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10/07/2018 03h00

Constituição de 88: os princípios da República e atuação do país no cenário internacional - Bloco 1

Em comemoração aos 30 anos da Constituição de 88, a Rádio Câmara, em parceria com a Rádio Senado, apresenta, até outubro, uma série de cinco reportagens sobre todo o texto constitucional. As principais conquistas, os desafios de implementação e o que mudou de lá para cá. Nesta primeira reportagem, em cinco capítulos, vamos tratar dos títulos 1 e 2 da carta magna. Hoje, os destaques vão para os princípios da república e para o que caracteriza a atuação do país no cenário internacional.

10 de julho, às 03h

Ao falar com qualquer pessoa que participou da elaboração da Constituição de 88, duas coisas são sempre repetidas: que foi um momento marcante pela participação da população no processo e que ela foi escrita com um espírito de liberdade, uma tentativa de superar o regime militar que havia terminado recentemente.

Logo no primeiro artigo, um dos princípios da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana, que, para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Cláudio Souza Neto, é um dos mais importantes.

Cláudio Souza Neto: "No Brasil, todo ser humano tem que ser tratado como um fim em si mesmo. Todo ser humano tem direito a condições sociais de bem-estar, todo ser humano tem direito a ser reconhecido também nas suas diferenças. Então o princípio da dignidade da pessoa humana é importantíssimo, é o princípio mais importante da Constituição de 88. E ele consta ali no título primeiro da Constituição federal."

De fato, decorrente deste princípio, entre os objetivos da República estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos; sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação.

José Geraldo de Sousa Júnior, professor de Direito da Universidade de Brasília e atuante nas audiências públicas da Assembleia Nacional Constituinte, explica que as lutas de vários movimentos sociais vão se basear no princípio da dignidade humana.

José Geraldo de Sousa Júnior: "E os direitos são expressões da emancipação da dignidade, são avanços sobre formas ainda de negação opressora. Por exemplo, os direitos das mulheres, das crianças, dos indígenas. Os direitos que representam segmentos sociais que nunca tiveram reconhecimento. Eles tiveram que fazer lutas dramáticas na história para se afirmarem como sujeitos de direitos."

Os primeiros artigos da Constituição de 88 também vão definir que o Brasil é formada pela união "indissolúvel" dos estados e municípios e do Distrito Federal. E que os poderes - Legislativo, Judiciário e Executivo – são independentes entre si.

Nas relações com os outros países, foram inscritos princípios que realmente caracterizam a diplomacia brasileira como a não intervenção e a busca de solução pacífica para os conflitos.

Mas um parágrafo isolado mostrou a preocupação dos constituintes com a integração latino-americana. Ele determina que o Brasil busque a integração econômica, política, social e cultural da América Latina. Uma fala do então senador constituinte Marcondes Gadelha (PDS-PB) durante as votações resume qual era a motivação na época.

Marcondes Gadelha: "A América Latina infelizmente, até aqui, tem se comportado como se fosse um arquipélago, como se cada país vivesse a sua própria realidade. Agora nós sentimos a necessidade da integração em função de uma série de problemas conjunturais que aconteceram. Nós despertamos de repente para isso porque na verdade esse era um sonho que já vinha de muito tempo."

Desde então, em 1991, veio a união entre Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil no bloco Mercosul; e em 2008, a Unasul, que reúne os 12 países da América do Sul. Mas a maneira como essa integração ocorre é bastante mediada pelos diferentes governos eleitos, como explica o ex-chanceler, Celso Amorim.

Celso Amorim: "Frequentemente há uma discussão sobre a política externa, se é uma política de Estado, se é uma política de governo... É preciso ter essa diferença. Os princípios constitucionais são uma política de Estado. Agora a maneira como a lei é executada é uma política de governo. Das vezes em que eu fui ministro, especialmente quando eu tive mais tempo, que foi com o presidente Lula, procuramos levar adiante dentro de uma política externa que nós chamamos de ativa e altiva. Houve quem criticasse. Nós também expandimos muito, por exemplo, as relações com a África e isso não está necessariamente na Constituição, mas é muito importante."

Um exemplo das diferenças entre governos ocorre agora quando a Venezuela, que entrou em 2012 no Mercosul, se encontra suspensa por decisão dos outros quatro países que entendem que o governo venezuelano atua contra a cláusula democrática do bloco em suas ações internas.

Outros princípios das relações internacionais brasileiras são a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a concessão de asilo político.

No próximo capítulo, saiba um pouco mais sobre os direitos individuais dos cidadãos brasileiros.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Trabalhos Técnicos - Indalécio Wanderley