Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

15/05/2017 07h05

Ensino Domiciliar: expectativas se voltam para julgamento no STF - Bloco 5

O ensino domiciliar no Brasil ainda não foi regulamentado. Durante anos, os pais que optaram por tirar os filhos das escolas para educá-los em casa sofreram processos na Justiça, alguns acusados de abandono intelectual. Um desses processos chegou ao Supremo Tribunal Federal e, agora, aguarda o julgamento, que terá repercussão geral. Mas o tema não é consenso entre os especialistas em educação, e envolve questões religiosas e políticas.

Afinal, educar os filhos em casa é legal ou não? O tema é polêmico, uma vez que envolve questões culturais, políticas e religiosas.

Os deputados Lincoln Portela e Eduardo Bolsonaro, que apresentaram na Câmara projetos sobre a regulamentação do ensino domiciliar, acreditam que as famílias têm o direito de educar seus filhos como preferirem.

Os parlamentares afirmam que a função da lei é apenas explicitar a questão, garantindo a segurança jurídica para as famílias.

Mas esse não é o entendimento do CNE, Conselho Nacional de Educação. Para o órgão, ligado ao Ministério da Educação, a lei é clara ao obrigar os pais a matricularem os filhos.

O Judiciário também já condenou pais que retiraram os filhos da escola para educá-los em casa. As famílias foram acusadas de abandono intelectual, ou seja, de deixarem de garantir o direito das crianças à educação.

Para o diretor jurídico da Aned, Associação Nacional da Educação Domiciliar, Alexandre Magno Fernandes Moreira, isso foi gerado pelo estranhamento em relação ao homeschooling.

Alexandre Magno Fernandes Moreira: "Até pouco tempo atrás, educação domiciliar era um fenômeno social quase que desconhecido da imensa maioria dos brasileiros, inclusive da área jurídica especialmente juízes e promotores. Esse desconhecimento fazia com que se criasse um punhado de preconceitos a respeito do que é a educação domiciliar."

Recurso de um processo contra pais praticantes de educação domiciliar chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em dezembro de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o andamento de todas as ações similares que tramitam na Justiça até que seja julgado o recurso. Essa decisão terá repercussão geral. Ou seja, o que o STF decidir, servirá como base para outras ações.

O que os pais e educadores pensam dessa possibilidade?

Alexandre Magno Fernandes, da Aned, acha que essa é uma ótima oportunidade para trazer segurança jurídica para as famílias.

Alexandre Magno Fernandes: "O que houve, de realmente excepcional nisso aí, foi o fato de, a nosso pedido, o ministro ter mandado suspender todas as ações judiciais relativas à educação domiciliar no país. Isso significa que, até que o STF decida, nenhuma família pode ser processada por estudar em casa. Então, nós estamos numa situação hoje extremamente favorável, promissora, inclusive estão aparecendo empresários dispostos a investir nesse mercado. E, estamos agora na expectativa da decisão final do STF."

Já Francisco Soares, conselheiro do CNE, afirma que o órgão não é favorável à possibilidade de regulamentação da educação familiar. Em sua opinião, as demandas da sociedade são outras.

Francisco Soares: "Ela quer ter escolas, ela quer ter creches, ela quer que os jovens tenham acesso às universidades. Enquanto que, nesse caso, esses pais têm uma visão que podem atender melhor aos seus filhos mantendo-os em casa. Eu entendo, a minha percepção, é que uma decisão geral, seria contra essa demanda. Mas a gente tem que esperar. Eu entendo que aqui nós estamos na situação de esperar que a Justiça defina. Mas, na nossa interpretação, as leis, desde a Constituição, passando pela LDB, passando pelas resoluções, todas elas criam dificuldades para o atendimento dessa demanda."

Quem critica a educação em casa diz que os pais não deveriam procurar uma solução pontual para os problemas das escolas, mas tentar melhorá-las e resolver problemas como falta de recursos, violência e bullying.

A pesquisadora e doutora em educação Denise Carreira, da ONG Ação Educativa, vai mais além e afirma que os pais deveriam se engajar em melhorar a escola pública, e não buscar soluções privadas e individuais.

Denise Carreira: "A escola, ela se dá no espaço das famílias, sobretudo a educação informal e não-formal e ela deve acontecer em espaços coletivos onde se discuta questões importantes, fundamentais, da sociedade na qual está inserida, da qual faz parte. Então, o entendimento de que a educação é só conteúdo, que é só passagem de conteúdo – não é. Educação é construção de posturas críticas, criativas, cidadãs, e isso se faz coletivamente, nos espaços com outros estudantes."

Para Francisco Soares, do Conselho Nacional de Educação, CNE, a escola também é mais do que um local para estudar, mas um espaço para aprender a conviver.

Francisco Soares: "Para a gente ter um país harmônico, um país mais justo, um país onde a gente possa ser mais feliz, eu tenho que acomodar na minha maneira de ser, o fato que outras pessoas são diferentes em vários aspectos, não só aspectos físicos, mas também formas de pensar, formas de vestir, mas principalmente nessa dimensão do pensar. A gente precisa descobrir e trazer para o centro da nossa forma de ação, a ideia de que nós vivemos em uma comunidade de pessoas muito diversas. Nós todos vamos preservar o coletivo, nós todos vamos seguir a lei. Agora, nós não seremos iguais. Evitar isso para a criança, é não dar a ela a possibilidade de se tonar um cidadão completo."

Ricardo Dias, presidente da Aned, contesta os argumentos. Ele diz que era um pai participativo, mas que cansou de tentar mudar a escola. Ricardo acrescenta que os jovens que sofrem com a violência e injustiças nas instituições não têm a quem recorrer. Ele diz que as famílias não devem abrir mão dos seus direitos.

Ricardo Dias: "O Estado quer doutrinar, quer interferir na família, o que eu acho um absurdo, porque a família veio antes do Estado. Então, entendemos que o Estado não tem esse direito de interferir. Nós não somos contra a escola. A nossa luta é pela autonomia educacional da família. Quem decide se coloca o filho ou não na escola, é a família. Não pode ser o Estado."

A regulamentação da educação domiciliar, seja através de projeto de lei ou da decisão do STF, não deverá resolver de vez as polêmicas. A quem cabe o direito da educação formal?

Termina aqui a Reportagem Especial sobre a educação domiciliar.

Reportagem - Mônica Thaty
Edição - Mauro Ceccherini
Produção - Daniela Rubstem
Trabalhos Técnicos - Milton Santos



Comentários

Georgina Esterque Nunes Pereira | 15/11/2017 21h14
Sou professora universitária aposentada,Mestre em Educação,advogada e advogada e sou plenamente favorável a que as famílias possam educar seus filhos em casa,procedimento que ocorre no mundo inteiro e, que poderá impedir a doutrinação que ha muito tempo vem ocorrendo nas escolas brasileiras.Mesmo porque de acordo com a nossa Constituição é um direito também da Família.