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15/05/2017 07h00

Ensino Domiciliar: o que é e como funciona - Bloco 1

Estima-se que mais de três mil famílias pratiquem o chamado ensino domiciliar, ou homeschooling, no Brasil. No entanto, o tema ainda é desconhecido da maior parte da população. Em parte, devido ao medo das famílias de sofrerem represálias por terem tirado as crianças da escola. Afinal, educar os filhos em casa é um direito das famílias ou não? Esse é o tema da Reportagem Especial dessa semana. Confira, em 5 capítulos.

Você já ouviu falar em ensino domiciliar? Também conhecido pelo termo em inglês homeschoolling, a modalidade tem como objetivo, segundo seus adeptos, educar as crianças em casa, obedecendo o ritmo e os interesses de cada uma.

Estima-se que mais de três mil famílias brasileiras tenham aderido a essa modalidade de ensino. O dado não é exato, porque muitas famílias não assumem que praticam a educação domiciliar.

O medo dos pais deve-se, principalmente, à falta de uma legislação específica sobre o assunto. Enquanto alguns especialistas defendem que a prática não é proibida pela lei e que educação é um assunto que cabe às famílias, outros afirmam que os pais são obrigados a matricular e manter as crianças na escola, e que isto está previsto na legislação brasileira.

O diretor jurídico da Aned, Associação Nacional da Educação Domiciliar, Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar, explica que a lei não proíbe explicitamente a educação domiciliar. Ele afirma que o legislador não podia legislar sobre algo que desconhecia à época.

Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar: "Essa questão de ser um fenômeno social relativamente novo, até pouco tempo atrás, praticamente desconhecido, ela é muito relevante para entender a educação domiciliar no Brasil. É como se a gente tivesse um Código de Trânsito Brasileiro, que só cuida de veículos terrestres, e, ao mesmo tempo, desconhecesse a existência de aviões. E aí, nesse código diria que a velocidade máxima é de 110 quilômetros por hora nas rodovias. Aí aparece um avião fazendo 800 quilômetros por hora. Aí chega o avião aqui e dizem que é proibido por conta da proibição no Código de Trânsito Brasileiro. É mais ou menos o que está acontecendo hoje com a educação domiciliar."

Para Alexandre Magno, foi esse desconhecimento sobre o que é a educação domiciliar que gerou textos legais que preveem a matrícula obrigatória nas escolas.

Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar: "O que nós temos conseguido nos últimos anos é exatamente a disseminação desse conhecimento a respeito da educação familiar. Mas ainda enfrentamos dificuldades. Por exemplo, quando as famílias são visitadas por conselheiros tutelares, eu sempre sugiro que, antes de qualquer coisa, que explique ao conselheiro tutelar o que é a educação domiciliar, porque a maioria não tem a mínima noção do que se trata."

Já o conselheiro Francisco Soares, do Conselho Nacional de Educação, explica que o CNE baseia-se em um parecer aprovado pela Câmara de Educação Básica para avaliar que a educação domiciliar não pode existir sem que haja uma legislação específica sobre o assunto.

Para ele, é obrigatório que as famílias matriculem as crianças em escolas.

Francisco Soares: “A LDB diz que os pais são os responsáveis por encaminhar seus filhos às escolas. Quer dizer, então isso é passível de alguma condução da Justiça via ECA, ou via até Ministério Público. Não seria algo direto do MEC. Hoje, a interpretação da lei vai no sentido de que a estas crianças está sendo negado o direito de uma participação regular no ambiente escolar."

O que leva uma família a optar pela educação domiciliar? Segundo o professor e advogado Édison Prado de Andrade, autor de uma tese de doutorado sobre o tema, são vários os motivos que levam a essa decisão.

Entre as motivações, o professor destaca questões educacionais, religiosas e financeiras; dificuldades enfrentadas por crianças com necessidades especiais; a violência dentro das escolas e o entendimento de algumas famílias que cabe a elas a educação de seus filhos, e não ao Estado.

Édison Prado de Andrade: "Existe uma questão muito ligada ao exercício do poder familiar dos pais. A questão de que aos pais pertence o poder, o dever familiar, não ao Estado. Os pais não abrem mão disso. Os pais querem que se reconheça que a eles compete o direito e o dever de educar os seus filhos como eles entendem que deve ser, inclusive em relação às suas próprias convicções religiosas, que é um direito humano garantido."

Na opinião de Édison Prado, as crianças querem e precisam conviver mais com os seus pais, e a escola, da forma como se apresenta, não supre as necessidades de conhecimento dos jovens.

Já a pesquisadora em educação Denise Carreira, da Ong Ação Educativa, afirma que retirar as crianças das escolas gera uma perda para toda a sociedade. Ela destaca que a família é essencial, mas que o conceito de educação é mais amplo.

Denise Carreira: "O entendimento de que a educação é só conteúdo, que é só passagem de conteúdo, não é. Educação é construção de posturas críticas, criativas, cidadãs, e isso se faz coletivamente nos espaços com outros estudantes. Então, a educação domiciliar, ela cerceia o direito dos estudantes a acessar os coletivos, a acessar os grupos, acessar os pares com quem pode trocar, e uma troca que também envolve os afetos, os relacionamentos, as amizades. Tudo isso é currículo".

Recurso sobre um caso concreto de uma família que optou pela educação domiciliar aguarda, no Supremo Tribunal Federal, um julgamento que terá repercussão geral. Isso quer dizer que, dependendo da decisão dos ministros do STF, o ensino em casa poderá ser admitido ou terá que esperar a votação de uma lei específica.

Na Câmara tramitam projetos favoráveis à regulamentação. As propostas já têm parecer e aguardam votação na Comissão de Educação.

Afinal, o ensino domiciliar é ou não permitido no Brasil? Confira, no segundo capítulo da Reportagem Especial.

Reportagem - Mônica Thaty
Edição - Mauro Ceccherini
Produção - Daniela Rubstem
Trabalhos Técnicos - Milton Santos