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17/08/2015 12h41

Porte de arma: estatísticas põem em dúvida eficácia do Estatuto do Desarmamento - Bloco 2

Afinal, o Estatuto do Desarmamento reduziu ou não o número de assassinatos por arma de fogo? Os especialistas não se entendem na interpretação dos dados. O porte de arma é o tema da reportagem especial desta semana. Confira o segundo capítulo.

No primeiro ano de vigência, em 2004, o Estatuto do Desarmamento reduziu o número de assassinatos por arma de fogo no Brasil de pouco mais de 20 para 19 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

A lei que restringe a venda e o porte de armas no país e que pode ser revogada por um projeto de lei em tramitação na Câmara interrompeu uma estatística com tendência de alta de quase 7% a cada ano.

Além disso, os casos de mortes por acidente e suicídios com armas de fogo caiu pela metade.

Os dados são do Mapa da Violência, pesquisa divulgada em 2014 com apoio da Unesco.

Daniel Cerqueira, diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, resume o efeito do estatuto sobre o índice de mortes:

"O Estatuto do Desarmamento, se não fosse ele, e se a gente, se a trajetória dos homicídios seguisse a que vinha antes do Estatuto do Desarmamento, a gente teria tido a mais 121 mil homicídios no Brasil. Então, o estatuto, ele foi uma lei que poupou vidas."

O pesquisador analisou o que aconteceu com o índice de violência nas regiões que mais conseguiram tirar armas das ruas, uma das exigências do Estatuto do Desarmamento. Ele comparou com aqueles onde a quantidade de armas de fogo na mão da população permaneceu o mesmo.

A conclusão é que os lugares onde mais armas foram apreendidas apresentaram taxas de homicídio até oito vezes menores.

A procuradora da República Luciana Loureiro apresenta outro estudo a respeito dos efeitos do Estatuto:

"Outro estudo, feito pelo professor Manuel Pinho de Melo, da PUC-Rio, mostra que o Estatuto do Desarmamento, de fato, ajudou a poupar vidas no estado de São Paulo. A cada 18 armas apreendidas, ele constatou que uma vida foi poupada, então, um homicídio deixou de ocorrer."

Mas o índice de mortes por arma de fogo não teve queda uniforme depois que o Estatuto entrou em vigor, o que acabou reforçando argumentos de quem defende o uso de armas como um direito de o cidadão se defender da violência.

Fabrício Rabelo, pesquisador em segurança pública, afirma que o número de mortes voltou a subir:

"Nos nove anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento a taxa média de homicídios no Brasil era de 26,44 por 100 mil habitantes. Nos nove anos posteriores ao Estatuto do Desarmamento essa taxa subiu para 26,80 a cada 100 mil habitantes."

O sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, explica que o desarmamento, sozinho, não sustenta a queda da violência. Segundo ele, são necessárias medidas complementares:

"Ninguém se iludia, como se pretende fazer iludir ao público, ninguém se iludia que o Estatuto do Desarmamento ia resolver todos os conflitos. Ninguém propôs que resolveria a situação conflitiva que vivia o Brasil. Se propôs, nesse momento, dado que há conflitos, a primeira coisa que faz uma entidade civilizada, uma civilização, é retirar as armas de fogo para que não haja letalidades."

A guerra das estatísticas travada por quem defende e quem combate o Estatuto do desarmamento é um dos elementos de outra guerra, esta travada nas ruas.

Metade das armas do país não está devidamente registrada. Confira, no terceiro capítulo da Reportagem Especial.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Mauro Ceccherini
Trabalhos Técnicos - Indalécio Wanderley



Comentários

Anderson Araujo | 11/10/2017 12h42
Nos Estados Unidos temos um lado da moeda, mas podemos ver o outro lado, o Japão, como funciona? uma civilização que realmente podemos ter como referencia de organização.
Ronadlo | 06/10/2017 13h49
Nos EUA unidos não tem arruaça igual aqui! e as pessoas são bem mais civilizadas. não queira comparar, lá a justiça funciona
Fernando Almeida | 03/09/2017 15h49
Uma sociedade subjugada pelo Poder não usa armas, uma sociedade livre e consciente usa sim armas, muitas armas. A verdade é que o desarmamento tem viés dominador Estado vs. povo. Um povo armado é muito mais perigoso ao Estado. Por fim, texto muito parcial, a favor do desarmamento. Enquanto isso os bandidos usam pistolas 9mm e fizis 556 ou 762...