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04/05/2015 09h00

Trabalho escravo: atividade movimenta US$ 150 bilhões por ano no mundo - Bloco 1

21 milhões de trabalhadores vivem em regime análogo ao da escravidão no mundo. Este é o tema da Reportagem Especial desta semana. Confira, em três capítulos, a situação desse problema no Brasil e no mundo, além das políticas de enfrentamento e dos projetos em tramitação na Câmara relacionados ao assunto.

Jorge Campos
trabalhador rural, cortador de cana, exploração, trabalho escravo
Segundo dados do Ministério do Trabalho, atualmente há 609 nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo

Eles são explorados numa jornada exaustiva de trabalho. Vivem em condições degradantes, sem higiene, lazer, alimentação, moradia e segurança. São perseguidos por capatazes. O trabalho é forçado com restrição de locomoção. Há Ameaças de morte, castigos físicos, dívidas que impedem o livre exercício do ir e vir; alojamentos sem rede de esgoto ou iluminação, sem armários ou camas; jornadas que ultrapassam 12 horas por dia, sem alimentação ou água potável, falta de equipamentos de proteção; promessas não cumpridas. Não, essas características não se referem aos escravos negros dos tempos do Brasil colonial e do Brasil Império, tampouco do período da exploração dos imigrantes italianos no Brasil nos tempos da República Velha. Isso ocorre nos dias de hoje, em pleno século XXI.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2012, havia no mundo aproximadamente 20,9 milhões de trabalhadores vivendo em regime análogo ao da escravidão, atividade que movimenta cerca de 150 bilhões de dólares por ano.

De acordo com o deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, que presidiu a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, dados de relatório divulgado pela Fundação Walk Free aponta que, em 2014, cerca de 156 mil pessoas viviam em situação análoga à escravidão no Brasil. Número bastante expressivo, apesar de representar uma queda de 26% em relação ao ano anterior:

"No Brasil, nós temos, nos últimos dados que demonstram para nós, cerca de 150 mil pessoas que ainda vivem nessa condição, aonde o Ministério do Trabalho vem fazendo uma fiscalização cada vez mais constante. Nós tivemos, recentemente, a aprovação da Emenda Constitucional 81, que confisca os bens tanto rurais quanto urbanos de proprietários onde você identifica pessoas em trabalho escravo. E temos, agora, um arcabouço legal no Brasil, inclusive como exemplo para o mundo inteiro."

A Organização Internacional do Trabalho reconhece o Brasil como referência mundial no combate ao trabalho escravo. A ex-diretora do escritório em Brasília da OIT, Laís Abramo, afirmou que a experiência brasileira coloca o País na vanguarda do enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos:

"O Brasil é um dos países, é o que mais avançou no desenvolvimento numa série de políticas e iniciativas envolvendo o estado, o governo, as organizações da sociedade civil, organizações de empregadores e trabalhadores, no sentido de reconhecer, em primeiro lugar, a existência desse problema e desenvolver mecanismos para sua superação. Como a existência de um Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, de uma Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, de comissões estaduais em 13 estados da federação, da primeira comissão municipal em São Paulo. Da existência do cadastro de empregadores flagrados na prática desse crime. Dos avanços legislativos, como a aprovação da PEC conhecida como PEC do Trabalho Escravo, e da existência, também, de formas de prevenção e reinserção, como o acesso de políticas públicas como o seguro-desemprego e o Pronatec."

Segundo Laís Abramo, o trabalho escravo, forçado e obrigatório é contrário ao chamado trabalho decente, que é aquele produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade e segurança, garantindo uma vida digna às pessoas. Segundo ela, o trabalho escravo está presente em todas as regiões e formas econômicas e tem crescido no contexto da globalização, marcado por processos de desregulamentação dos mercados de trabalho e das legislações trabalhistas. Ela ressaltou que, no Brasil, o trabalho escravo está associado a outros tipos de crimes, como o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes e áreas onde o desmatamento é mais destacado:

"A grande maioria que está em situação de trabalho forçado ou escravo, mesmo neste momento não sendo crianças ou adolescentes, foram trabalhadores infantis. Foram vítimas de situação de trabalho infantil na sua infância ou adolescência. E isso as vulnerabilizou e as impediu de ter uma escolarização adequada, uma formação profissional adequada para poder, na sua vida adulta, ter acesso a trabalho decente. As tornou mais vulnerável a essa situação."

Para Marcelo Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a impunidade no País é um dos principais estímulos ao trabalho escravo. Segundo ele, não se pode excluir a responsabilidade do Poder Judiciário, que mantém impune os violadores da dignidade humana:

"Nós não temos registro de nenhum escravagista na prisão hoje. Temos colarinho branco, grandes: o PIB brasileiro está na prisão por corrupção. Mas escravagista não tem nenhum preso. Apesar de ter muitos condenados, não todos condenados como aqueles que gostariam. Por que? Que é a impunidade em relação às estruturas que permitem o trabalho escravo. O Poder Judiciário é uma delas: os juízes de primeiro grau, os tribunais intermediários, os de Justiça menos que os juízes de primeiro grau, que permitem um processo que se arrasta e não termina nunca."

O deputado Eduardo Barbosa destacou ainda que, no Brasil, muitos imigrantes chegam em busca de emprego e acabam se submetendo ao trabalho escravo. E que hoje há muitos sofrendo com essa situação no meio urbano:

"O Brasil, recentemente, tem sido muito procurado por imigrantes. E imigrantes de muitas partes do mundo, inclusive sul americanos, haitianos, que a imprensa divulgou de forma muito ampla, e essas pessoas que chegam no Brasil, principalmente em situação ilegal, são submetidos também ao trabalho escravo, que antes tinha uma característica extremamente rural, no extrativismo rural, e começa a ter um volume também significativo nas áreas urbanas, principalmente nas indústrias têxtil e de confecção."

Segundo dados do Ministério do Trabalho, atualmente há 609 nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Desse total, o estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, seguido por Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Mauro Ceccherini




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