Rádio Câmara

Em cinco anos, aumentou em 68% o número de estudantes com deficiência matriculados no ensino regular da rede pública e privada do Brasil. Mas, para que a inclusão escolar seja completa, estes estudantes também precisam de melhorias que vão dos suportes físicos à mobilização da comunidade escolar.

Um das metas do PNE, Plano Nacional de Educação, sancionado em julho pela presidente Dilma Rousseff, é universalizar o atendimento escolar para estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento – como autismo – e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, em ensino regular.

Segundo o Ministério da Educação, 78% dos estudantes com deficiência estão matriculados na rede pública. Como estratégia para garantir o ensino inclusivo, tramita no Congresso Nacional projeto (PL 8.014/10) que obriga as escolas regulares a oferecerem cuidadores para alunos com deficiência, uma vez avaliado que é necessário atendimento individual a este estudante. O projeto será acrescido à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394), sancionada em 1996.

Em sala de aula, um cuidador acompanha individualmente cada estudante com deficiência para que ele consiga realizar atividades escolares e necessidades básicas, como ir ao banheiro, comer ou se comunicar. Um trabalho que, muitas vezes, o professor não pode cumprir sozinho, como explica a professora Júlia Ribeiro, que há 20 anos é formadora da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Secretaria de Educação do Distrito Federal:

“A ideia é a seguinte: mais um professor especializado oferecendo suporte para a escola regular. Então é essa que é a ideia. Então se você tem sala de recursos, serviço especializado e o cuidador no cotidiano no cotidiano da escola, isso pode favorecer sim. Eu tenho certeza disso. A educação desses meninos, o avanço deles na escola, com adequação do currículo e o sucesso escolar deles. Tirando eles desse processo segregativo. Porque, às vezes, o que acontece: sala de aula, a professora ou o professor com trinta crianças não tem condições de dar atenção. E aí, é um dilema para o professor.”

A diplomata e assessora internacional do Movimento Down, Christiane Aquino, voltou dos Estados Unidos há um ano. Ela relata que o apoio ao filho Vitor era bem diferente e, aqui, precisou contratar uma pedagoga para auxiliar o filho em uma escola particular:

“Lá, ele tinha um programa de educação especial junto com um trabalho de inclusão, ou seja, havia uma professora principal mais duas assistentes num grupo de crianças com e sem deficiência. Então, não havia uma mediadora que ficava simplesmente só com o Vitor o tempo inteiro. Eram três profissionais que ficavam em sala de aula de nove da manhã às duas da tarde com todas. Além disso, os serviços eram feitos por profissionais que entram no meio da brincadeira. Então, ele fazia terapia sem sentir.”

Sem um acompanhamento apropriado, muitas mães acabam retirando os estudantes da escola por preocupação com a segurança do filho. Algumas ainda buscam outras saídas, como a deputada Luci Choinacki (PT-SC). Ela tem um filho com deficiência, hoje já com 29 anos, mas não pôde mantê-lo na escola porque não havia apoio adequado para que ele pudesse desenvolver as atividades com sucesso:

“Meu filho não conseguiu aguentar numa escola regular porque não tinha cuidador especial, nem tinha um conhecimento de cuidar. Eu estou falando do meu filho, não porque foi o único, porque a grande maioria não consegue, porque eles têm necessidades diferentes, de acompanhamento, de ir ao banheiro, de alimentação, de coordenação. O Brasil não estava preparado para este atendimento.”

A presença de um cuidador para apoio ao professor já é obrigatória no estado de São Paulo e em municípios como Uberlândia, Poços de Caldas e Vila Velha. O projeto, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e aguarda análise no Senado.

Quem deve pagar a conta caso as escolas sejam obrigadas a oferecer cuidadores para os alunos com deficiência? Confira no segundo capítulo da reportagem.