Rádio Câmara

Você já parou alguma vez para observar sua cidade? Olhe à sua volta. As escolas e os hospitais estão funcionando direitinho? As ruas estão asfaltadas e iluminadas à noite? A coleta de lixo é feita? E a polícia garante a segurança? O funcionamento destes e de outros serviços depende do orçamento público.

A babá Marta Carvalho, por exemplo, esperou dois anos por uma operação de catarata. Quando questionada, ela não tem dúvida sobre a qualidade do atendimento do SUS:

“É péssimo porque, às vezes, você começa com um médico. Quando consegue, depois de seis meses, ser chamada novamente, você vai, seu médico não existe mais. Você tem de passar para a mão de outro médico. Você tem de recomeçar tudo de novo. Como vai ser o meu caso. Eu tenho problema de osteoporose e de fibromialgia. Tem mais de seis meses que eu tive a última consulta. Minhas receitas estão vencidas há dois meses. E agora é que conseguiram remarcar, já para outro hospital. Eu comecei em Santa Maria e, agora, é no Hospital de Base. E já é outro médico, que eu nem conheço. Então, eu vou recomeçar tudo de novo.”

Além da demora no atendimento, Dona Marta reclama das condições dos hospitais públicos:

“É imundo. Atendimento demorado. Muitas vezes você passa 8 horas no pronto-socorro e não consegue ser atendida.”

O especialista em orçamento explica que o atendimento recebido pela dona Marta no SUS tem tudo a ver com a lei orçamentária:

“Como o SUS é um sistema unificado, tanto no âmbito federal, quanto no âmbito de estados e municípios, todos estes entes têm de destinar recursos para o atendimento de saúde. E o orçamento vai determinar quanto você vai alocar dos recursos dos tributos, que são arrecadados, para a saúde, para o SUS. Então, o orçamento determina no que será gasto e quanto será gasto no SUS.”

Pois é, para prestar esses serviços e manter as cidades funcionando, o governo precisa de dinheiro. Por isso, ele arrecada recursos que, em sua maior parte, vêm dos tributos que a população paga.

É com esse dinheiro que o governo tem que resolver os problemas da população. Por exemplo? Construir postos de saúde, comprar aparelhos de raio-x, remédios, contratar médicos e enfermeiros.

O orçamento público mostra quanto de impostos, taxas e contribuições o governo recolhe e quanto ele gasta em cada área. Ou seja: mostra quanto o governo arrecada da sociedade e como ele gasta esse dinheiro.

Marcos Mognatti acha que o contribuinte, o cidadão e o eleitor deveriam participar mais da elaboração do orçamento, para garantir que os recursos sejam destinados de forma correta:

“A sociedade precisa ter um conhecimento maior sobre essa atuação do orçamento, o que o orçamento pode trazer de benefício para ela. E participar, de forma mais ativa, na escolha de seus parlamentares e no controle dos parlamentares para poder cobrar que venham mais recursos, que os recursos sejam destinados de forma correta.”

O governo cobra tributos para ter dinheiro para poder resolver os problemas da população: na educação, na segurança, nos transportes, na economia. Mas são tantos os problemas que não dá para resolver tudo de uma vez. É preciso definir prioridades.

Por isso, antes de fazer o orçamento, o governo prepara uma lei, chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. É a LDO que define o que é mais importante e como o governo deve montar e aplicar o orçamento a cada ano.

Agora, tanto a LDO quanto o orçamento seguem um plano maior, que define os grandes investimentos que o governante irá realizar no seu mandato. Esse plano é o chamado Plano Plurianual, ou PPA.

Ele define, por exemplo, grandes obras que duram mais de um ano para ficar prontas, como rodovias e hidrelétricas a serem construídas e aeroportos a serem reformados. Mas não são somente obras.

O PPA também define ações do governo como financiamento a agricultores, compra de equipamentos para hospitais e delegacias e muitas outras despesas.

Portanto, temos três importantes leis orçamentárias – o PPA, a LDO e a Lei Orçamentária Anual, a LOA, que é o orçamento propriamente dito – cada qual com uma função. É o que explica Marcos Mognatti:

“Nossa Constituição veio dar uma importância maior ao planejamento. E o planejamento, para dar uma visão de maior longo prazo, precisa de um instrumento que ultrapasse mais de um ano. E o PPA vem trazendo uma visão um pouco mais estratégica, um pouco mais abrangente, que alcança quatro anos. Então, o PPA tem um direcionamento do que o governo vai fazer num período de quatro anos. A LDO tem outro objetivo, de fazer como o governo vai executar este planejamento. E a lei orçamentária anual vai alocar recursos em cada ação para atingir os objetivos delimitados no plano, o PPA.”

Para ficar mais fácil, vamos imaginar uma partida de futebol. As estratégias das equipes, o que elas podem ou não fazer para ganhar a partida, são definidas na LDO, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já o planejamento do campeonato é o PPA, o Plano Plurianual. Agora, a partida de futebol, o jogo mesmo, esse é o orçamento, que é a LOA, a Lei Orçamentária Anual.

Vale lembrar que nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar prevista na Lei Orçamentária Anual. Por isso ela é tão importante.

No segundo capítulo da reportagem, sabia mais sobre o Plano Plurianual, que é uma espécie de carta de voo do governo federal.