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10/12/2013 15h39

Rigor da Lei de Patentes compromete indústria nacional; Brasil busca saídas

A Índia se transformou numa potência da indústria farmoquímica ao adotar um caminho diferente do escolhido pelo Brasil. Os indianos não tiveram tanta pressa em aprovar uma lei de patentes. Já o Brasil busca, agora, mecanismos para superar a situação de sucateamento da indústria e de alta dependência das importações. A reforma na lei de patentes é o tema da Reportagem Especial desta semana.

A Índia se transformou numa potência da indústria farmoquímica ao adotar um caminho diferente do escolhido pelo Brasil. Os indianos não tiveram tanta pressa em aprovar uma lei de patentes. Já o Brasil busca, agora, mecanismos para superar a situação de sucateamento da indústria e de alta dependência das importações. A reforma na lei de patentes é o tema da Reportagem Especial desta semana. Confira o segundo capítulo, com Vânia Alves.

País premiado por programas públicos de saúde como o de atendimento universal aos doentes de Aids, o Brasil é o maior comprador do mundo de medicamentos. Isso fez com que o setor de compras públicas fosse o primeiro a registrar o golpe da aprovação da Lei de Patentes em 1996.

As empresas internacionais correram para registrar aqui suas patentes e o País passou a concedê-las, sem dar tempo à indústria nacional para se adaptar. Assim, não havia um parque industrial que pudesse atender às necessidades do Ministério da Saúde. E o Brasil aumentou brutalmente suas importações. O déficit em medicamentos de US$ 1 bilhão passou de imediato para US$ 10 bilhões.

Prejuízos para indústria nacional

A concorrência com as empresas estrangeiras e o baixo grau de investimento em inovação e pesquisa foram fatais para a indústria brasileira. Apesar dos apelos das entidades do setor, que chegou a comover os deputados, o Senado tornou a Lei de Patentes extremamente rigorosa. Cerca de 1.200 fecharam suas portas nos anos seguintes. Em contrapartida, as grandes multinacionais farmacêuticas entraram para o ranking das maiores empresas do mundo, confirmando a afirmação do cientista Rogério Cerqueira Leite, de que o sistema de proteção de patentes cria um círculo vicioso de concentração de capital e conhecimento.

"Prova disso é o crescimento exacerbado das indústrias do setor farmacêutico desde a imposição das legislações de propriedade intelectual aos países em desenvolvimento na década de 90. Até então, o Brasil, assim como os países com legislação patentária, não a concedia para medicamentos e alimentos por considerarem esses setores essenciais para a saúde e o bem estar do cidadão. Isso é uma coisa mais ou menos generalizada no chamado terceiro mundo."

É Cerqueira Leite quem adverte que a patente não diz respeito simplesmente a abastecimento de mercado.

"Eu não vejo a questão da patente apenas por uma questão de fornecimento para um determinado mercado. Quando a gente vê dessa maneira, a gente esquece a natureza do produto que ela faz, o medicamento que serve para a Humanidade de uma maneira geral. Na verdade, eu vejo no sistema de patente uma oportunidade de desenvolvimento interno do Brasil. Isso que tem de ser revisto de tal que maneira nós perdemos a consciência de que é isso que nos interessa. É o desenvolvimento nacional que nos interessa. Não adianta nada nós comprarmos medicamento barato e continuarmos dependendo pelo resto da vida do fornecimento externo."

TV Câmara
Saúde - Remédios - Panorama Aids
Lei de Patentes impediu crescimento da indústria farmacêutica no Brasil

A derrocada da indústria farmacêutica nacional também se refletiu no número de patentes solicitadas por residentes. Até 1996, cerca de 30% dos pedidos vinha de empresas legalmente constituídas no Brasil. Em 1997, caiu para 17%, hoje em dia, não chega a 25%. Das 278 patentes farmacêuticas concedidas em 1993, apenas uma é de produtor brasileiro.

A situação das compras brasileiras só começou a mudar quando o País começou a usar instrumentos de proteção para compras do governo. E também quando entraram em cena fortemente os genéricos, possíveis quando a patente vence ou para países que utilizaram a quarentena, como a Índia. No caso do programa de Aids, por exemplo, o preço do coquetel tríplice passou de US$ 10,4 mil por paciente/ano para US$ 67 dólares por paciente/ano. Como explica o deputado Newton Lima, do PT de São Paulo, autor de proposta que muda a Lei de Patentes:

"Remédios apareceram e diminuíram custos importantes a ponto de você tomar Omeprazol a um R$ 1 porque o fim das patentes permitiu o desenvolvimento da indústria dos genéricos."

Caminhos alternativos

O Brasil tem buscado mecanismos para superar a situação de sucateamento da indústria e de alta dependência das importações. Uma delas é a parceria do Ministério da Saúde com empresas nacionais e estrangeiras.

"O que a gente tá fazendo é casar a lógica da inovação, a lógica da competitividade, do desenvolvimento científico, tecnológico com as necessidades da saúde pública brasileira. Isto não é uma ação que se coloca de encontro ao interesse empresarial público e privado da saúde. A gente está utilizando cerca de R$ 10 bilhões de compras públicas para parcerias público-privadas que envolvem 53 empresas privadas, metade das quais são empresas de capital estrangeiro. Só que decidiram ao invés de exportar para o Brasil, investir no Brasil e fazer articulação com instituições científico-tecnológica nacionais."

A nacionalização de conhecimento desenvolvido em outros países é destacado pelos especialistas como fundamental para que se possa vencer o vácuo que vem sendo criado ao longo dos últimos anos. De acordo com levantamento da Fiocruz, realizado em 2004, houve uma queda de 70% nos contratos de transferência de tecnologia no setor farmacêutico.

De 110 em 1992, elas passaram a 34 em 2001. De acordo com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, os investimentos em biotecnologia caíram de US$ 28 milhões em 1994 para US$ 15 milhões em 2003. Na área farmacêutica, foram de 91 milhões em 94 para 37 milhões em 2003.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Vânia Alves.