Rádio Câmara

Após o atentado à Maratona de Boston, nos Estados Unidos, a segurança de grandes eventos internacionais volta a desafiar autoridades em todo o mundo. No Brasil, a ausência de legislação especifica para punir o crime de terrorismo é vista com preocupação por deputados e especialistas. O fato de o País sediar em 2014 a próxima Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos em 2016 aumenta a pressão por mudanças na legislação. O terrorismo é o tema da Reportagem Especial desta semana. Acompanhe, com Murilo Souza.

Eventos internacionais de grande proporção, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que serão sediados no Brasil em breve, são apontados como fatores que podem colocar o País no radar de atentados terroristas. A ausência de leis específicas para prevenir e punir esse tipo de prática no Brasil preocupa deputados e especialistas em segurança pública.

O alerta de especialistas pode acelerar a votação pelo Congresso de mudanças na legislação brasileira. Uma comissão mista de deputados e senadores, responsável por consolidar a legislação e regulamentar dispositivos constitucionais, analisa cerca de 10 projetos de lei que tratam do assunto, além de tratados e convenções internacionais.

Segundo eles, o perfil democrático do País e o fato de ele não estar envolvido em conflito com nenhuma outra nação do mundo não o tornam imune à ação de grupos terroristas. Para o doutor em filosofia e especialista em terrorismo Antônio Gonçalves, o problema não é o Brasil, mas as delegações que aqui estarão.

“Os eventos terroristas geralmente envolvem países de grande porte e com alguma situação de conflito, como ocorreu na maratona de Boston, nos Estados Unidos. O Brasil não tem nenhuma desavença com ninguém, é um país pacifico, não promove guerra e não entra em conflito, mas ele vai receber nações que vivem esse problema e aí pode passar a ser alvo de atentados. Na Copa da África do Sul, também uma nação pacífica, houve preocupação por conta de problemas à época envolvendo pessoas de origem islâmica."

Analista de assuntos estratégicos, o coronel da reserva André Luís Woloszyn concorda que o terrorismo está intimamente relacionado com a geopolítica internacional.

"O agravamento dos conflitos no oriente médio, a participação dos EUA no Afeganistão e no Iraque, entre outras circunstâncias podem desencadear novos atentados. O terrorismo procura uma mídia e situações de exposição com repercussão internacional e isso é facilmente encontrado em grandes eventos”.

Woloszyn avalia que essa é uma tendência que ainda vai continuar assombrando a comunidade internacional e afirma que países com economia em desenvolvimento, como o Brasil, que vem ganhando visibilidade, também podem se tornar alvos em potencial por esse motivo. Em 2012, o Brasil voltou à sétima posição no ranking do Fundo Monetário Internacional (FMI), depois de, em 2011, ter se tornado a sexta maior economia do mundo.
André Woloszyn, destaca a necessidade de minimizar os riscos, por mais que não seja possível eliminá-los por completo.

“O importante para o País é aprofundar em termos de legislação e de técnicas policiais de investigação na área de .inteligência, pois a impunidade estimula a ocorrência de novos casos. Não adianta definir o crime e não definir como serão feitas essas investigações. Tudo isso precisa ser pensado.”

 Por ser o mais antigo, de 1991, o projeto de lei que trata de crimes contra o Estado (PL 2462) encabeça a lista de propostas em análise, tendo todos os outros projetos, que tratam da tipificação do crime de terrorismo, tramitando junto com ele. Mas, ao que tudo indica, o objetivo da comissão especial para preencher a lacuna legal em relação ao terrorismo é chegar a um novo texto, a partir dos projetos em tramitação e de sugestões dos parlamentares.

TRILHA (início)

A primeira versão do anteprojeto apresentado pelo relator na comissão especial do Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, propõe a tipificação do crime de terrorismo, com gradação de pena de acordo com os métodos empregados, o local escolhido e as pessoas atacadas. Prevê, por exemplo, aumento de pena no caso de atentados em locais com grande aglomeração de pessoas e nos praticados contra autoridades. As penas podem variar entre 15 anos e 30 anos. Se resultar em morte, a pena mínima aumenta para 24 anos.

A proposta também estabelece sanções especificas e diferenciadas para os atos de financiar, incitar (reclusão de 3 anos a 8 anos) ou formar grupos ou organizações terroristas (reclusão de 5 anos a 15 anos). O texto cria ainda programas de proteção a testemunhas e atenuantes no caso de arrependimento do autor que desistir da ação terrorista.

TRILHA (fim)

O deputado João Campos, do PSDB de Goiás, autor de projeto de lei sobre o assunto, concorda que a legislação atual absolutamente insuficiente.

“Na Constituição Federal, nós temos apenas uma regra, que remete a inafiançabilidade e coisa que o valha. E na Lei de Segurança Nacional nós temos apenas um dispositivo fazendo referencia ao terrorismo. Mas o Brasil precisa de uma legislação completa nessa área, capaz de criar condições para que o Estado brasileiro possa não só enfrentar um atentado terrorista mas sobretudo evitar que eles tenham êxito."

Atualmente, a Constituição Federal apenas repudia expressamente a prática do terrorismo, além de considerar o ato crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sem, no entanto, definir o que caracteriza essas práticas e como preveni-las e combatê-las. Por sua vez, a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170), de 1983, faz referência a ato de terrorismo juntamente com outras condutas, como saque e extorsão para obtenção de fundos para organizações políticas clandestinas ou subversivas, com pena de reclusão de 3 a 10 anos.

TRILHA

Para alguns deputados, o fato de o Brasil ter assinado 12 acordos internacionais sobre o assunto, dos quais 9 já confirmados pelo Congresso, também funciona como instrumento de pressão para mudanças. Certos acordos contêm cláusulas baseadas em convenções da Organização das Nações Unidas (ONU), que cobram ações governamentais de contraterrorismo sob pena de sanção aos países signatários que descumprirem o acordo.

O deputado Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, autor de um dos projetos de lei em análise na comissão especial, comenta a importância para o País de ter uma lei antiterrorismo.

“O meu objetivo é dar ao país uma legislação específica para terrorismo que seja protetiva, preventiva, mas que possa dar condições, no caso de sermos alvo de algum ato terrorismo, de o País se defender e punir os culpados.” 

O deputado Walter Feldman, do PSDB paulista, acha possível aprovar alterações ainda neste semestre.

“Com o Congresso disposto a avançar nesse tema e com o apoio do ministro da Justiça, eu imagino que nós devamos avançar sem nenhum terrorismo que nos leve a pensar que existe um risco iminente ou que crie uma neurose em relação a isso.”

A votação do anteprojeto que tipifica o crime de terrorismo, segundo o coordenador da Comissão de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, deputado Cândido Vaccarezza, do PT paulista, deve ocorrer ainda neste ano. A ideia, segundo ele, é que a nova lei antiterrorismo esteja aprova antes da Copa de 2014.

Amanhã, na segunda e última parte: para muitos, mais do que tipificar o crime de terrorismo, o importante é valorizar o trabalho de inteligência e equipar a Polícia Federal.