Rádio Câmara

Como estão hoje as cidades afetadas por enchentes nos últimos anos? Este é o tema da Reportagem Especial desta semana. A repórter Ginny Moraes percorreu municípios de 4 regiões atingidos pelas cheias em diferentes épocas. Saiba o que mudou depois que o Congresso Nacional aprovou a lei nacional de Proteção e Defesa Civil, de caráter preventivo. A estruturação da defesa civil, o monitoramento das chuvas e o uso de sistemas de alertas são alguns avanços. Mas o problema está nas obras de reconstrução e na remoção da população de áreas de risco.

TEXTO

O Brasil é atualmente o sexto país do mundo que mais sofre com catástrofes climáticas, segundo a Organização das Nações Unidas.

(Depoimentos de vítimas)

Embora a seca seja o desastre natural mais comum por aqui, principalmente no Nordeste, as inundações são as mais devastadoras, porque trazem consigo vendavais, deslizamentos de terra, enxurradas. Uma em cada três tragédias no Brasil está nesta categoria - foram mais de 10 mil registros oficiais entre 1991 e 2010.

(Depoimentos de vítimas)

Para o chefe do centro de análise e previsão do tempo do INMET, Instituto Nacional de Meteorologia, Luiz Cavalcanti, apesar da comoção com as tragédias causadas por enchentes nos últimos anos, os desastres não são novos, e podem acontecer o ano todo, em diferentes partes do país.

"O que existe hoje é que as tragédias são maiores é porque uma chuva muito intensa vai atingir áreas que jamais deveriam ser ocupadas pela população. Porque são áreas muito vulneráveis e um volume de chuva muito intenso que já aconteceu no passado, está acontecendo no presente e vai acontecer no futuro."

A especialista em mudanças climáticas da Universidade Federal de Pernambuco, Josicleda Galvício, concorda que a ação do homem faz com que as enchentes tragam tantos prejuízos. E há uma preocupação de que isso possa piorar.

"O que nos preocupa com as mudanças climáticas é o futuro. Se a gente já tem visto esse volume de água aqui, esses desastres com as precipitações que estão ocorrendo hoje, imagina se tiver aumento de precipitação."

Já pensando nas tragédias climáticas futuras, existe uma tendência mundial, estimulada pela ONU, em realizar ações de prevenção. O Brasil está se adequando a isso. Ano passado, passou a ter o primeiro marco legal para a Defesa Civil, a lei 12.608, fruto do debate aqui do Congresso Nacional, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Dos 15 objetivos, 11 são voltados à prevenção e redução de riscos de tragédias. Ficou claro que a ordem agora é prevenir em vez de remediar. O deputado Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, relator da proposta na Câmara, lista os avanços do chamado Estatuto da Proteção Civil.

"Ele divide responsabilidades. No caso da ocorrência de um desastre, o que tem que fazer a prefeitura, o estado e o governo federal. Mais do que isso, na prevenção dos desastres. Naquelas áreas ainda não ocupadas que você tenha a proibição da concessão de alvará nas áreas consideradas de alto risco. Um ponto que se complementa, é a obrigação que os municípios passam a ter da confecção dos mapas de risco e das chamadas cartas geotécnicas que vão ter que ser inclusive inseridas nas atualizações do plano diretor do município."

Muitos pontos da nova lei ainda dependem de regulamentação do governo federal para saírem do papel. A promessa é que isso seja feito até maio. Independentemente disso, outras ações federais estão sendo realizadas. O governo federal também lançou o Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais, que reúne ações na área e prevê investimento de quase R$ 16 bilhões em obras de prevenção até o final do ano que vem. Mas há criticas de que esse gasto demora muito para se traduzir em melhorias para a população, lá na ponta.

Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que apenas R$ 1 foi realmente usado em cada R$ 3 previstos no Orçamento do ano passado para prevenção e resposta a desastres. O ministério da Integração contesta esse cálculo, dizendo que o investimento em habitação popular deve ser considerado, o que aumentaria o percentual de dinheiro gasto na área. Mas o governo admite que o processo é demorado. E segundo o secretário nacional de defesa Civil, Humberto Vianna, existe um esforço para agilizar o processo.

"A causa está aí. É o projeto. Se a gente tiver qualidade de um bom projeto, isso vai fazer com que aqui a gente ganhe mais tempo. Naturalmente, sabemos que tem muita coisa pra corrigir também. Tínhamos 31 exigências e chegamos a 12."

Outro esforço nesse sentido foi a criação do Cartão Nacional de Defesa Civil, que libera dinheiro imediatamente para municípios na hora que eles sofrem com as tragédias naturais, para atendimento imediato às vítimas. Mais de 500 prefeituras já têm o cartão. Mas o uso da verba por municípios que decretam situação de emergência ou calamidade pública está na mira do Ministério Público Federal, como aponta a subprocuradora Denise Vinci Túlio.

"Pode haver exagero, como contratações feitas sem licitação. Precisamos ver se o dinheiro público está sendo bem aplicado."

O governo federal investiu também na criação de um centro de monitoramento e de um centro de coordenação de defesa civil. Para o secretário Nacional de Defesa Civil Humberto Vianna, os resultados já começaram a aparecer.

"A média histórica de óbitos no Brasil por desastres varia de 150 a 300 pessoas por ano. Excetuando. O ano de 2010, que foi um ano do desastre da região serrana, que só ali teve mil pessoas. Essa média caiu em 2011 para menos de 100. Em 2012, agora, fechamos em 87. Então essa é mudança que certamente que é resultado e efeito do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo Federal."

Para o coordenador Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina, Antônio Edésio, essas mudanças - além de preservar vidas - são mais econômicas para o poder público.

"Para cada 1 real investido em prevenção, você deixa de gastar 7 reais na resposta. E faz sentido. A prevenção se faz em tempo de normalidade, sem atropelo, com projetos, transparência, e você ao fazer apos o desastre, você tem a preparação de resposta do desastre, a mitigação, durante a ocorrência. E depois da reposta vai a reconstrução. Tem perdas que você não recupera. O que vale uma vida humana?"

Pelo menos mil pessoas morreram vítimas de enchentes e deslizamentos no Brasil só em 2011. Neste mesmo ano, os prejuízos possíveis de serem medidos somaram R$ 10 bilhões de reais.