Rádio Câmara

 O mercado de trabalho é um poderoso fator de atração de estrangeiros ao Brasil. A fase de crescimento econômico que o país atravessou, a recente exploração de petróleo na camada do pré-sal e os preparativos para a Copa 2014 e Olimpíadas 2016 despertaram a procura pelos postos de trabalho. Nesta série de reportagens especiais, o jornalista Eduardo Tramarim revela o que representa hoje o trabalho dos imigrantes no Brasil. Da imigração do passado aos números atuais. Do contraste de um país que abre as portas para o trabalhador qualificado, mas dá as costas ao imigrante clandestino.

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Pelo que mostram os números, o Brasil tem sido nos últimos anos um porto promissor para o estrangeiro que busca trabalho. Além dos estrangeiros, o mercado de trabalho é disputado pelos brasileiros que migraram para o exterior em busca de oportunidades e agora retornam ao país com novas esperanças.
O número de autorizações para estrangeiros fornecidas pelo Ministério do Trabalho cresceu de forma significativa em seis anos. Em 2005, foram 25 mil autorizações para trabalhar no Brasil. Já em 2011, foram 70 mil. Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração, analisa esse crescimento.

"Mais do que dobramos o número de autorizações que concedemos se compararmos 2011 a 2005, o que dá uma taxa de crescimento de mais de 20% ao ano."

No Censo 2010 divulgado pelo IBGE, foram registrados 268 mil imigrantes de 14 países. O aumento foi de 86% em relação ao registrado no Censo 2000.
Os dados do Censo, porém, não apuram os imigrantes clandestinos no país. A Polícia Federal estima que exista um milhão e meio de estrangeiros vivendo no Brasil. E a tendência é de crescimento, como destaca Paulo Almeida.

"A tendência que a gente verifica no país é de aumento na imigração. Não só porque o país se tornou muito mais visível no cenário internacional dado o sucesso das políticas de desenvolvimento que vem tendo ao longo dos últimos anos, inclusive num momento de crise financeira nos países. Isso provoca o interesse de pessoas que querem buscar melhores oportunidades de trabalho em outros países."

Nesse contingente se destacam os milhares de trabalhadores vindos de países vizinhos. Além da maioria boliviana, triplicou desde 2009, por exemplo, o número de trabalhadores vindos do Peru. Mesmo crescente, o número de imigrantes no país ainda é considerado baixo em relação ao total da população na opinião de Paulo Almeida.

"Um milhão e meio, comparado a 190 milhões de brasileiros, não é um número alto. Se compararmos com a Argentina, por exemplo, são países que tem quantidade de imigrantes muito maior na população."

O professor Duval Magalhães, doutor em demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais, acredita que a imigração será mais importante no futuro do país.

"Se a gente olhar para o futuro, lá para 2030 ou 2035, a população brasileira vai começar a reduzir em tamanho absoluto. A população idosa vai ter participação maior no total. E aí vamos ter necessidade do trabalho imigrante se quisermos continuar crescendo como economia. Como a Alemanha, que hoje precisa de 200 mil imigrantes para continuar funcionando."

Os trabalhadores que vêm para o Brasil têm perfis diferentes. O maior número é de países vizinhos, eles atravessam a fronteira e chegam com facilidade aos grandes mercados, mas a maioria tem baixa escolaridade e quase nenhuma qualificação para o trabalho. Em menor número estão os trabalhadores qualificados e com contrato formal de trabalho garantido, esses dos quatro cantos do mundo. A professora especialista em assuntos populacionais aposentada pela Unicamp, Neide Patarra, atesta como o país trata esses dois grupos.

"Abrimos as portas e damos boas vindas ao trabalhador qualificado e damos as costas ao trabalhador clandestino."

O tratamento diferente se deve em parte à legislação brasileira. O Estatuto do Estrangeiro que vigora ainda tem o espírito do período da ditadura, como explica Paulo Sergio de Almeida.

"É uma Lei (6815) de 1980, que está impregnada de conceitos que hoje não fazem mais sentido. Isso dificulta muito nossa atuação porque é uma legislação muito amarrada, com muitos controles. A atual lei coloca o imigrante como uma pessoa suspeita no país. Então coloca uma série de restrições e de normas que dificultam a vida do estrangeiro no país."

Presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo diz que o país precisa de uma legislação moderna que espelhe as migrações mundiais de hoje. Ele defende o Projeto de Lei enviado pelo Executivo em 2009 e que hoje tramita na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.

"A nova Lei traz uma visão do imigrante como um sujeito de direitos, como uma pessoa humana que têm direitos e deveres a cumprir. Ela possibilita mais flexibilidade nas formas de imigração de estrangeiros."

O atual Estatuto impede, por exemplo, que o trabalhador estrangeiro assuma cargos de direção sindical. E impede a participação política, como explica o professor especialista em demografia, Duval Magalhães.

"Se fôssemos aplicar a legislação de uma forma restrita, qualquer estrangeiro que participasse de uma manifestação do Partido Verde no Rio de Janeiro a favor de qualquer coisa estaria infringindo a Lei porque estaria participando de uma manifestação política que é vedado ao estrangeiro."

A deputada Perpétua Almeida, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, diz que o Brasil precisa se adequar ao momento e atualizar sua legislação.

"Há uma necessidade tanto do governo brasileiro - e o governo acena ao Congresso para que vote - e o próprio Congresso quando inicia esse debate, o debate está acontecendo na Comissão de Turismo e depois vai vir para a comissão que eu presido, que é a de Relações Exteriores, e vamos fazer o debate da importância desse acolhimento aqui no Brasil."

Na ausência de uma nova Lei, é o Conselho Nacional de Imigração quem tem estabelecido as principais normas que regulam o trabalho imigrante, sempre por meio de resoluções. O organismo vinculado ao Ministério do Trabalho e que conta com membros de outros ministérios e da sociedade civil, regula desde o trabalho numa plataforma de petróleo até o técnico profissional ou o professor universitário.

Novos problemas decorrentes da imigração terão que ser gerenciados. Essa é uma tarefa para o governo brasileiro nos próximos anos, diz o professor Duval Magalhães.
TEC "É algo novo para o Brasil. É completamente diferente do que vivemos no passado."

Passado de imigração que a atual geração brasileira conhece apenas pelos livros de história e que agora tem de aprender a conviver e disputar espaço no mercado de trabalho.