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10/09/2011 00:00

Cultura: financiamentos e problemas da Lei Rouanet - Bloco 4

As leis de incentivo à cultura são importantes para alavancar a produção artística nacional. Mas a atual lei federal, a Rouanet, recebe críticas de todos os lados por não ajudar a descentralizar a distribuição de recursos na área. este é o tema da quarta reportagem.

TRILHA

Uma manifestação cultural pode ser bancada de várias maneiras, mas aqui no Brasil os financiamentos são feitos, em sua maioria, por intermédio das leis de incentivo, em que empresas e pessoas que investem dinheiro na cultura têm descontos nos impostos, recuperando todo ou parte do dinheiro investido.

A Lei Rouanet, de âmbito federal, é a mais popular delas. Mas ao mesmo tempo em que ela é vista como um impulso para a produção cultural, também é apontada como a grande vilã da desigualdade entre artistas e da distorção no acesso do público às obras. O especialista em políticas culturais Antonio Albino aponta os problemas:

"É o pior dos mundos. Porque você nem traz a iniciativa privada para investir na cultura e pega o dinheiro público e esse dinheiro público é decidido pelas empresas. Tem concentração regional, o que é outro complicador. Tem concentração em alguns projetos, o que é outro complicador. Quer dizer, você tem um conjunto muito grande de problemas que a lei de financiamento traz. E ela não é adequada a financiar a diversidade da cultura, isso é um problema sério. Como quem define o uso dos recursos são as empresas, a lógica é uma lógica muito de marketing, na verdade."

A visão do marketing acaba tirando dinheiro das produções que realmente precisam de apoio, segundo o escritor Xico Sá:

"A Lei Rouanet acaba protegendo e dando muito dinheiro para quem já é grande no mercado e já tinha uma estrutura para conseguir esse dinheiro com bilheteria em vez de ficar na mão de quem não conseguiu publicar o primeiro livro, de quem não conseguiu fazer a primeira peça, de quem quer fazer uma arte mais arrojada."

Os próprios artistas também são críticos desse sistema, como o produtor cultural mineiro, Carlos Guimarães Coelho:

"Eu vejo as leis de incentivo como uma coisa que favorece o mercado, ela também cria uma dependência, os artistas e produtores ficam muito atrelados e fica um processo viciante que as empresas começam a perceber o benefício da isenção fiscal e não quer saber de atuar na cultura de outra forma."

O Ministério da Cultura admite que o financiamento da cultura por meio da Lei Rouanet está distorcido, como diz Henilton Menezes, secretário de incentivo á cultura:

"O mecanismo de incentivo fiscal foi desenhado a 20 anos atrás. Na época da criação dessa legislação se imaginou que deixando para o empresário definir onde colocar seus recursos, poderia estimular a parceria público-privada, onde o empresariado colocaria parte dos recursos do próprio bolso e parte dos recursos viriam do incentivo fiscal. Ao longo dos anos, essa lei, a Lei Rouanet, ela foi sendo modificada para que os empresários colocassem menos recursos e o governo mais recursos. No ano passado, por exemplo, nós tivemos R$ 1,2 bilhão no sistema. De todo esse valor, 10% somente é dinheiro de empresário. O resto é dinheiro do governo."

Então, funciona assim: os empresários dão dinheiro para projetos culturais, uma peça de teatro, por exemplo. Depois, a empresa tem todo ou boa parte do dinheiro de volta, porque deixa de pagar esse valor em impostos.

No fim das contas, a empresa escolhe o artista, divulga a sua marca no espetáculo, mas quem paga a conta são os cofres públicos. Henilton Menezes, do Ministério da Cultura, diz que pode parecer errado, mas não é.

"É óbvio que a classe empresarial vai tentar buscar recursos naquilo que tem mais poder de sedução, de visibilidade de marca. Não está errado, porque se tem uma lei que protege isso, se eu tenho no Brasil, eu pensando como empresário, um mecanismo absolutamente legal, em vigor, que permite que eu dê R$ 100 para uma peça de teatro e receba de volta esses R$ 100, por que eu vou dar R$ 100 e não vou buscar esse dinheiro de volta?"

Menezes destaca que como são os empresários que decidem, o dinheiro fica concentrado em produções no Rio de Janeiro e em São Paulo. Dos quase oito mil projetos recebidos ano passado pelo Ministério, mais da metade eram desses dois estados. O pior não é isso. É depois, na hora da distribuição do dinheiro:

"Hoje você não tem 80% da população morando na cidade do Rio ou na cidade de São Paulo, mas você tem 80% da Lei Rouanet concentrada nessas cidades. Em números, isso significa que se você somar tudo o que os artistas de todos os outros estados receberam ano passado pela Lei Rouanet, não dá o que os artistas paulistas e cariocas tiveram: quase R$ 760 milhões.

Quem sofre com essa concentração nos grandes projetos e nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo são os artistas que vivem fora dessa realidade.

Um exemplo é a companhia Balé de Rua de Uberlândia, Minas Gerais, que há quase 20 anos faz dança afrobrasileira aqui no Brasil e no exterior. Mesmo assim, passa dificuldades, como conta o diretor do grupo, Fernando Nardutti:

"Está difícil e nós estamos, inclusive, correndo o risco de perder nosso espaço que a gente ocupa hoje, que é alugado e estamos tendo talvez que dispensar os bailarinos porque estamos sem recursos para pagar salário. 12´28 É muito difícil você trabalhar com cultura e sobreviver sem recurso de patrocínio. Nós temos projetos aprovados da Lei Rouanet, mas conseguir o patrocinador é muito difícil. E a gente fica aqui em Uberlãndia, uma cidade do interior, uma cidade grande, mas que está fora dos grandes centros e é difícil de a gente captar recursos."

Isso porque o Balé de Rua ainda tem um trabalho social que envolve 200 crianças da periferia de Uberlândia, oferecendo aulas gratuitas de dança e outras atividades artísticas. O grupo também tentou ser patrocinado por grandes empresas, participando de editais de seleção. Mesmo assim, sem sucesso:

"A gente não passou nem nessa etapa do mérito e da abrangência, eu vi então que a gente estava tentando à toa porque se as pessoas que analisaram não viram o mérito do nosso trabalho e a abrangência dele, então eu não sei o que é mérito, sinceramente."

O deputado Stepan Nercessian, do PPS do Rio de Janeiro, que é ator e já foi presidente do sindicato dos artistas fluminenses, também critica as seleções por meio de editais, que segundo ele, são burocráticos demais:

"Isso criou uma indústria paralela, que são as empresas que cuidam de entrar nos editais e tal - o lobby dos artistas, que pega 20% e tal e muitas vezes quem faz esse lobby ganha mais dinheiro que quem participa da obra em si."

Para tentar mudar esse cenário, está sendo discutida no Congresso Nacional a proposta que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), para substituir a atual Lei Rouanet. O secretário de fomento do Ministério da Cultura, Henilton Menezes explica:

"Ela vai dar o incentivo fiscal na proporção do retorno que aquela ação vai dar para a sociedade. Vai usar um sistema de pontuação que, por exemplo, faz com que eu enxergue diferente um Circo de Soleil de um circo que está instalado na periferia de São Paulo. Para a lei atual, essas duas manifestações são consideradas circo. Circo é tratado pela lei de uma forma igual."

Com a nova lei, espetáculos fora das capitais e gratuitos, por exemplo, vão oferecer mais isenção fiscal, ou seja, serão mais atrativos para o empresariado. E poucos vão dar a oportunidade para o empresário de rever todo o dinheiro aplicado como explica Menezes:

"A lei que tramita no Congresso Nacional veda essa possiblidade de ter 100% de investimento retornado para o empresário. Logicamente, existem ações que vão continuar com 100%, porque são ações que nunca vão ter atratividade, por exemplo, recuperação de patrimônio histórico, manutenção de manifestações do patrimônio imaterial. Mas manifestações de grande visibilidade, espetáculos de teatro, de música, arte, isso vai perder a possibilidade de 100%."

Independentemente de mudar ou não as regras do Governo Federal de incentivo à cultura, falta estruturar o setor, como aponta o deputado Stepan Nercessian:

"Quando você só depende do fomento do poder público, nós não estamos criando uma indústria paralela de cinema, nós não temos uma estrutura de teatro comercial brasileiro. O cara que está produzindo e vendendo ingresso, pagando artistas independente de ter subsídio de governo ou não. E quando você não faz isso, fica tudo divino, mas perigoso. Porque chega um momento em que o governo vai cortar, as estatais não vão fiannciar e acabou? Ah, não tem como fazer teatro, não tem como fazer cinema, não tem como fazer literatura, não tem como fazer nada. Então isso demonstra a fragilidade em que está alicerçado tudo isso."

Aprovar este ano o projeto de lei com as novas regras de incentivo é prioridade da Frente Parlamentar Mista da Cultura, que além de ter deputados e senadores, conta com o apoio de várias entidades representativas de artistas e de profissionais da cadeia produtiva da área. 

Texto e apresentação de Ginny Morais




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