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09/08/2005 00:00

Especial Rodovias - Vantagens e desvantagens das estradas administradas pela iniciativa privada - ( 07' 51" )

Elas têm pontos de descanso, geralmente pista dupla, socorro rápido e o mais importante: o asfalto é bem conservado. Dez mil km de rodovias brasileiras estão cedidos à iniciativa privada. Segundo pesquisa anual da Confederação Nacional do Transporte, CNT, a iniciativa privada é responsável pelas 14 melhores estradas brasileiras. A diferença entre as rodovias normais e as privatizadas foi sentida na pele por Fernando Gallotta, diretor do Grupo de Socorro e Atendimento ao Trauma -GSAT. Ele conta que o grupo começou a fazer trabalho voluntário de socorrista quando a rodovia que passa por sua cidade, Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, ainda não tinha sido transferida para a iniciativa privada.

"Quando a estrada foi privatizada, foi cedida para a concessão da Rota 116, eles começaram então a fazer todo o recapeamento da estrada, ela foi toda recapeada, foi feita uma nova sinalização horizontal, feito acostamento durante todo o percurso, pelo menos até a cidade de Nova Friburgo, e também foi colocada nova sinalização vertical. Isso aí reduziu bastante o índice de acidentes."

No contrato de concessão, a empresa privada se responsabiliza por um trecho de rodovia, num tempo específico, geralmente 25 anos. Promove melhorias e faz a manutenção das pistas. Mas tudo isso tem um preço, às vezes bem salgado. O pedágio, em São Paulo, por exemplo, chega a 14 reais e oitenta centavos, para automóvel particular. Nesse mesmo trecho, um caminhão com 3 eixos paga mais de 44 reais. Os caminhoneiros não se conformam. Um deles, Vanderlei Mafra, acha que vale mais pagar pedágio a se aventurar pelas rodovias esburacadas, mas reclama do preço do pedágio.

"As pedagiadas são as melhores. Mesmo em atendimento, prestação de socorros."

Outro caminhoneiro, o gaúcho Cláudio dos Passos, concorda que as estradas que possuem pedágio são melhores, mas também reclama dos preços cobrados.

"Eu acho que o governo deveria intervir nessas administradoras de estradas, porque é muito caro o pedágio. No estado de São Paulo não tem condições de viajar. Meu caminhão tem um terceiro eixo, eu pago 28 contos de pedágio".

O Consultor legislativo especialista em transporte, Rodrigo Borges, diz que, nos países desenvolvidos, existem rotas alternativas para quem não quer pagar pedágio, mas isso não acontece no Brasil.

"Normalmente, em países de 1º mundo, sempre há uma alternativa não pedagiada, tem várias estradas pedagiadas com todo conforto, acesso, porém, o estado mantém alguma rota alternativa onde talvez não tenha todos os benefícios da pedagiada, mas com condições razoáveis. No Brasil, é difícil fazer essa avaliação porque grande parte das estradas que não estão concessionadas, o estado é muito ruim."

TRILHA
Existem 36 concessões de rodovias no Brasil, divididas em 6 estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia. Dessas, apenas seis são rodovias federais. Rodrigo Borges explica que nem sempre a empresa privada paga um valor pela concessão, sendo responsável apenas por fazer melhorias nas vias. Nesses casos, a empresa privada chega a duplicar a via.

Por outro lado, quando o poder aquisitivo da região é alto, ou o volume de tráfego é grande, geralmente acontece a licitação em que a empresa concessionária paga um valor para o poder público, por ter direito à concessão. O superintendente da Exploração da Infra-estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Carlos Serman, explica que, normalmente, nesses casos, a tarifa é fixada na época da licitação. Esse modelo foi utilizado nas rodovias paulistas. Já nas seis atuais concessões federais, o modelo adotado de licitação foi o menor valor de tarifa, como explica Carlos Serman.

"Ou seja, não tem valor de outorga e o vencedor é o grupo que oferece o menor valor de tarifa, tendo em vista a quantidade de obras e serviços que vai ter que fazer ao longo dos anos de concessão, associado a um volume de tráfego, que é ele quem faz os estudos prévios. Ou seja, os grupos licitantes fazem seus próprios estudos de tráfego e oferecem um valor de tarifa em função do custo que eles imaginam que aquelas obras que estão previstas vão correr."

Carlos Serman justifica que o valor da tarifa aumenta se for grande a quantidade de obrigações que a empresa vai ter que cumprir durante a concessão. É com o objetivo de diminuir o preço do pedágio que o governo, em muitos casos, promove melhorias em rodovias, inclusive com duplicação de pista, para depois entregá-la para a iniciativa privada.

TRILHA

O governo tem engatilhados oito lotes de licitação de estradas federais, distribuídos em 6 estados. Serão mais 3.059km cedidos para a iniciativa privada. O representante da ANTT, Carlos Serman, destaca os critérios adotados para concessão de rodovias.

"Para uma rodovia ser concedida ela tem que ter um volume de tráfego razoável, para conseguir diluir os custos da concessão. Se for uma rodovia com baixo volume de tráfego, fica inviável porque o valor da tarifa vai ser tão alto que não vai ter quem consiga pagar o pedágio".

Os estudos para a licitação estão em análise no TCU, que solicitou do governo maiores esclarecimentos sobre alguns pontos do processo. Somente depois que o TCU analisar as respostas do governo, e der parecer favorável à licitação, é que o edital pode ser publicado.
O Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, adianta que os editais vão combinar menor tarifa de pedágio com menor valor de concessão.

"A partir das propostas e da definição da menor tarifa, os concessionários que passarem à segunda etapa da licitação, que seriam aqueles que ficassem com proposições tarifárias até 10% acima da menor tarifa apresentada, num segundo momento, estes que foram selecionados terão oportunidade de propôr valores de outorga que estarão dispostos a pagar desde que assumindo a menor tarifa apresentada no certame. A nossa expectativa é que possamos ter um processo licitatório que privilegie a modicidade tarifária, que é um aspecto de alto interesse para o governo e para o cidadão."

O governo está analisando também a transferência do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro e da BR 116, no trecho rio-Bahia. Paulo Sérgio Oliveira Passos diz que ainda não foi decidido se a estrada vai ser concedida ou vai ser transformada numa Parceria Público Privada. Nesse último caso, o governo assumiria parte do ônus do empreendimento.

De Brasília, Adriana Magalhães.





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