14/01/2019 18:53 - Saúde
14/01/2019 18:53 - Saúde
Medicamentos essenciais ao tratamento do câncer não poderão ser retirados do mercado sem que haja um substituto. Essa é proposta do projeto de autoria do deputado Francisco Floriano, do DEM do Rio de Janeiro, e que já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados (PL 8225/17).
Segundo Floriano, a falta de interesse comercial pode levar à retirada de produtos e deixar pacientes oncológicos sem o tratamento adequado. Sessenta e três por cento das drogas que tiveram a comercialização suspensa entre 2014 e 2017 tiveram como motivação o preço baixo.
A relatora da proposta na comissão, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, afirma que a produção de medicamentos para o tratamento do câncer é uma atividade de interesse social e não pode levar em consideração apenas questões econômicas.
"Esse projeto de lei tenta dar essa segurança ao paciente que necessita desse remédio. Nós sabemos que o câncer é uma doença que corre contra o tempo e a falta do medicamento pode levar o paciente que tem cura, à morte. Então por isso, é um projeto de extrema relevância e nós acreditamos que, sendo aprovado, nós vamos ter aí por parte das empresas - eu sei que muitas têm, mas as que não têm - a responsabilidade social de manter a produção desse tipo de medicamento. Elas vão ser, através desse projeto, obrigadas".
O presidente do Sindusfarma, Sindicato da Indústria Farmacêutica, Nelson Mussolini, no entanto, informa que os preços dos medicamentos mais antigos estão muito defasados por causa das regras impostas pelo governo tanto para reajuste quanto em relação às exigências da produção.
"O projeto seria muito interessante se nós não tivéssemos um comércio internacional de produtos, se nós não tivéssemos as barreiras regulatórias que cada país tem, se nós não tivéssemos uma Anvisa que nos obriga a comprar produtos de altíssima qualidade e com isso pagar os preços. Mas, infelizmente, nós temos todas essas barreiras que não deixam a indústria simplesmente produzir aquilo que ela quer ou que é necessário."
Segundo Mussolini, os medicamentos oncológicos são muito específicos e atendem a poucas pessoas. Além disso, em sua maioria, os insumos utilizados na produção são importados e seguem as leis do mercado, o que torna os custos muito altos.
Mussolini propõe que os laboratórios públicos assumam a produção dos medicamentos que não tenham mais interesse comercial ou que o governo permita que os laboratórios tenham mais liberdade na hora de fixar os seus preços.
O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e, se for aprovado, pode seguir direto ao Senado Federal.
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