14/01/2019 18h06

CCJ aprova proposta que tipifica crime de espancamento

Projeto ainda deve ser analisado no Plenário da Câmara

Muitas pessoas são vítimas de espancamento todos os dias. São homens, mulheres, idosos, crianças, homossexuais, qualquer um pode ser vítima.

Os resultados vão desde lesões corporais, que podem ser graves, até o abalo psicológico. Para tentar diminuir, esses delitos a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de espancamento, que se caracteriza por mais de uma lesão corporal, seja ela leve, grave ou gravíssima. O relator da proposta, deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) explicou a diferença entre o crime de lesão corporal e o de espancamento previsto em seu texto.

"No caso do espancamento a pessoa que cometeu o crime, ela era enquadrada em apenas, se tivesse duas lesões graves ela era enquadrada em apenas uma, e nesse caso passa a ser duas lesões. (...) Sempre a lesão corporal é uma situação de menor gravidade e com uma penalização menor, no caso do crime de espancamento, passa a ter uma penalização maior e, como falei, passa a poder responder por duas, três situações, graves ou gravíssimas."

Prascidelli alerta ainda que é preciso que as vítimas comecem a denunciar mais as violências sofridas.

Se aprovado o projeto, a pena prevista é de 5 meses a 1 ano e 8 meses de detenção. O Código Penal já prevê punição de lesão corporal, mas agora há um aumento de 2\3 da pena. O presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas, Alex Minduín, afirma que instituições como as torcidas, muitas vezes são prejudicadas. Para ele a tipificação do crime deve evitar que isso aconteça.

"De certa forma o que a gente defende enquanto instituição é que, primeiro, haja uma identificação desse indivíduo e haja punição; segundo, o rigor da lei. A grande incoerência é que as instituições estão sendo prejudicadas sobre a ação individual, por parte desse grupo que pratica uma questão que não diz respeito ao anseio da instituição."

A proposta que tipifica o crime de espancamento ainda deve ser analisada no Plenário da Câmara.

Reportagem - Kellen Barreto