20/12/2018 17h47

MP que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras divide deputados

Deputados mostram prós e contras do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Desde 13 de dezembro, está valendo a medida provisória (MP 863/18) que permite até 100% de participação estrangeira no capital das empresas de aviação comercial. Até então, havia um limite de 20%, previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86). A MP também acaba com a exigência de sede no Brasil para os concessionários de serviços aéreos. O governo Michel Temer argumenta que uma das intenções é reduzir o nível de "aversão ao investimento estrangeiro" no país. Relator de uma proposta (PL 7425/17) semelhante na Câmara, o deputado Paulo Azi, do DEM da Bahia, cita benefícios da medida para a economia e a população.

"O texto da MP é praticamente idêntico ao nosso parecer que, inclusive, já foi lido no Plenário da Casa. Entendo que é relevante e necessário. O país não poderia mais conviver com um setor de tamanha importância na nossa economia impedido de receber investimento estrangeiro. E a consequência que imaginamos é o aumento da concorrência com a ampliação de novas empresas, novos voos e um serviço de melhor qualidade a preço justo".

Já o vice-líder do PT, deputado Carlos Zaratini, de São Paulo, não acredita em redução no preço das passagens porque a medida provisória não abrange temas tributários. Ele lembra que as tarifas são impactadas principalmente pelo ICMS sobre o querosene combustível, o que influi inclusive no fato de alguns voos domésticos serem bem mais caros do que os internacionais. Zaratini vê outros reflexos negativos para a população.

"A gente está muito preocupado com essa medida porque ela, de fato, internacionaliza todas as empresas de aviação do Brasil, que já são poucas e boa parte já está em mãos de capitais estrangeiros. Isso é problema porque vamos viver sob o predomínio dos interesses do capital estrangeiro. Em um país extenso, como é o Brasil, é muito difícil o controle sobre qualquer empresa de aviação. Então, nós vemos isso como uma perda muito grande".

A medida provisória que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras será analisada, a partir de fevereiro, em uma comissão mista de deputados e senadores. Os parlamentares apresentaram 20 emendas com sugestões de alterações no texto.

Reportagem - José Carlos Oliveira