Radioagência

A Câmara está analisando proposta (PL 8442/17) que obriga os pet shops a filmarem as áreas onde os animais passam pelo tratamento higiênico de banho e tosa.

Pelo texto, esses estabelecimentos devem disponibilizar as imagens em tempo real através da internet, além de guardar os vídeos pelo prazo de seis meses.

A proposta prevê ainda que o descumprimento da lei pode levar a advertência, multa ou suspensão do registro da empresa.

O autor da proposta, deputado Goulart do PSD de São Paulo, destacou que o objetivo é garantir a segurança dos animais durante os tratamentos higiênicos, porque não são raros os casos em que os animais voltam para casa machucados após procedimentos de tosa e banho.

"No momento em que a pessoa que faz o manuseio do animal sabe que ele está sendo filmado, e que a loja terá que manter as imagens preservadas por seis meses, ele certamente vai tratar com o carinho que o animal merece, não vai maltratar o animal e o dono também tem a tranquilidade de saber que aquele cachorro que ele ama, que ele cuida com tanto carinho na sua casa também foi muito bem tratado no pet shop no momento do banho e da tosa."

Goulart destacou que em São Paulo já existe uma lei similar que tem trazido muita tranquilidade para a parte de população que considera seus animais de estimação como parte da família.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, e o relator da proposta, deputado Jose Stédile, do PSB gaúcho, fez uma mudança para ampliar o alcance da nova lei para além dos pet shops. Se aprovada, a obrigação também valerá para outros estabelecimentos que abriguem animais domésticos, como cuidadores e hotéis para animais.

A proposta que prevê a transmissão dos procedimentos dos pet shops e hotéis de animais em tempo real pela internet ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.