19/12/2018 20h27

Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas alerta quanto a incertezas no cumprimento do Acordo de Paris

Relatório anual da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas alerta quanto a incertezas no cumprimento das metas brasileiras no Acordo de Paris. O texto do senador Jorge Vianna, do PT do Acre (apresentado em 19/12), lembra que o Brasil está entre os 10 maiores emissores mundiais de gases do efeito estufa (3,4% das emissões globais) e viu a taxa de desmatamento crescer 13,7% entre agosto de 2017 e julho deste ano. As sucessivas crises hídricas e o aumento na intensidade de eventos extremos, como inundações e deslizamentos, estão diretamente associados às mudanças climáticas, segundo o relatório. Lembra ainda que o cenário previsto pelos cientistas é de gradual conversão de florestas tropicais densas em ambiente áridos e de alteração do padrão das chuvas em regiões agrícolas, como o Centro-Oeste e o Sudeste. Jorge Vianna resumiu os principais alertas de seu relatório, apresentados, inclusive, durante a COP 24, a conferência da ONU sobre o clima, realizada na Polônia, neste mês. Um dos pontos é a incerteza quanto à gestão ambiental no futuro governo de Jair Bolsonaro.

"Reforçamos a nossa preocupação quanto à incerteza sobre o futuro das políticas de enfrentamento das mudanças climáticas no novo governo, sobretudo quanto ao cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris. Em especial, alertamos sobre a necessidade de manutenção do controle do desmatamento na Amazônia Legal e no Cerrado. Preocupa-nos ainda o futuro das políticas públicas para os povos indígenas".

Vianna destaca que o principal avanço da COP 24 foi a aprovação do "livro de regras", que permite monitorar os países no cumprimento das metas do Acordo de Paris, que visam evitar o aumento da temperatura global em 2°C. Outro avanço foi a previsão de transferência de U$ 100 bilhões dos países riscos para os países em desenvolvimento investirem em ações contra o aquecimento global até 2020. O Banco Mundial se comprometeu a desembolsar outros U$ 200 bilhões, mas, em contrapartida, deve exigir ações climáticas "mais ambiciosas". O relator destacou que "o Parlamento tem papel crucial na concretização das políticas públicas em mudança do clima".

"O alerta feito pelo ex-presidente Barack Obama vale muito: as mudanças do clima estão aí, as consequências, os custos e o risco à vida também. 'Somos a primeira geração que sente as consequências das mudanças climáticas e a última que tem a oportunidade de fazer algo para deter isso'".

Em audiências públicas ao longo do ano, a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas debateu com especialistas o plano de agricultura de baixa emissão de carbono, o combate ao desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado, a política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) e a NDC - a Contribuição Nacionalmente Determinada, que traz os compromissos e as contribuições do Brasil no Acordo de Paris.

Reportagem - José Carlos Oliveira