17/12/2018 02:00 - Administração Pública
17/12/2018 02:00 - Administração Pública
Na última semana de trabalho do ano no Congresso Nacional, a votação mais esperada é a da proposta de Lei Orçamentária de 2019. O texto traz todas as previsões de arrecadação dos cofres públicos federais - e também de gastos, detalhando as obras e serviços que poderão ser feitos ao longo do ano que vem. São números grandiosos, por causa do tamanho do Brasil e da quantidade de áreas, como educação, saúde, transporte, segurança, cultura. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), espera que o projeto seja aprovado até quinta-feira.
"Não trabalhamos com a hipótese de não se votar."
A previsão é que as contas públicas federais fechem 2019 no vermelho pelo sexto ano seguido: R$ 139 bilhões negativos. Cada vez que isso acontece, a dívida do país aumenta. E quanto mais dívida, mais dinheiro público que precisa ser reservado para pagar juros e empurrar o pagamento. Ou seja, menos dinheiro para investir em melhorias para a população. Isso pressiona o novo presidente da República, Jair Bolsonaro, a adotar ações que diminuam o endividamento, numa realidade de proibição constitucional de aumento de gastos, com despesas obrigatórias altas e investimentos em baixa.
Mário Negromonte Jr. prevê debate no Plenário, com deputados e senadores tentando aumentar a verba de seus estados de origem, mas ele disse que o texto que será colocado em votação é o possível de ser executado.
"É muito difícil trabalhar com o orçamento limitado, mas a certeza para a sociedade é que foi um orçamento real."
Entre milhões de números na proposta de Lei Orçamentária de 2019, vamos destacar um: a previsão é que o salário mínimo seja de R$1.006,00 a partir de primeiro de janeiro.
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