Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o projeto (PL 2834/15) que prorroga por cinco anos incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) não se trata de uma "pauta bomba". Ele também negou que esteja votando projetos em razão da eleição da Mesa Diretora no próximo ano.

"Para quem me conhece, sabe que minha preocupação sempre foram as reformas, agora as pautas foram construídas com líderes, governadores, com o governo federal. A questão da Sudam e da Sudene já veio do Senado aprovada, não gera nenhum novo impacto fiscal. A parte da Sudeco gera, mas aí é uma questão da democracia. Ninguém pode controlar o texto da Câmara, mas tenho certeza que as matérias que estou pautando não tem nenhuma relação com 1º de fevereiro [data da eleição para presidência da Câmara]."

Rodrigo Maia rebateu crítica do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que manifestou preocupação com a aprovação pela Câmara da proposta de prorrogação de incentivos nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco. Maia também afirmou que não concordou com a inclusão do Centro-Oeste no texto, por gerar impacto fiscal não previsto, mas que respeita a decisão do Plenário.

"Nem ele é dono do Plenário, nem eu. Agora, acho que o ministro Guardia está sendo desleal com a Câmara dos Deputados, porque foi a Câmara que garantiu as votações mais importantes do governo. O problema é que as pessoas vão para o Ministério da Fazenda tão poderosas como o Guardia que acabam ficando um pouco autoritárias."

Rodrigo Maia voltou a defender a aprovação da proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios, aprovada na semana passada (PLP 270/16). Segundo ele, a avaliação feita pela imprensa sobre o impacto do projeto está errada. Maia afirmou que o projeto, que veio do Senado, é tão restritivo que poucos municípios terão o benefício. A proposta permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite.