12/12/2018 18h01

CCJ aprova política de reaproveitamento de equipamentos e bens de informática da administração pública

A Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos terá como prioridade comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (12/12) proposta que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (7076/2006 e 7789/17, apensado). A ideia é reaproveitar equipamentos e bens de informática da administração pública para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população.

Autor do projeto, o deputado André Amaral, do Pros da Paraíba, lembra que é crescente a quantidade de equipamentos eletrônicos que, embora em desuso em um local, continuam tendo serventia a quem tem menos recursos para adquirir modelos mais modernos.

"Hoje no Brasil nós temos 247 milhões de smartphones. (Imagine, sr. presidente que,) com a evolução tecnológica, a cada dia que passa, o celular de ontem ele já fica em desuso para um determinado usuário, mas se ele é reaproveitado, se ele é recondicionado, ele pode ser reaproveitado em diversas áreas, principalmente (nas áreas) entregues às pessoas que não têm condições de adquirir um computador, adquirir um celular."

A Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos terá como prioridade povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social que requeiram o acesso a essas tecnologias para exercer seus direitos humanos, sociais e culturais.

O relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), recomendou a aprovação da proposta, que segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Ele apresentou uma emenda para que pessoas físicas e instituições com fins lucrativos não sejam habilitadas a participar da política nacional.

Reportagem - Ralph Machado