12/12/2018 16h29

Michel Temer sanciona novo programa de incentivos para montadoras no Brasil com vetos

O Rota 2030 institui um regime tributário para as montadoras com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias

O presidente Michel Temer sancionou com dez vetos o projeto de lei de conversão (PLV 27/18) aprovado pelo Congresso Nacional que cria um novo programa de incentivos para montadoras no Brasil, o Rota 2030. O programa institui um regime tributário para as montadoras com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O texto foi relatado pelo deputado Alfredo Kaefer (PP-PR):

"Para ter aí, durante o ano, R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões de incentivos, é preciso que a indústria invista mais de R$ 10 bilhões em inovação e em tecnologia. Por si só, esse investimento vai gerar proporção econômica, vai trazer mais empregos... enfim, geração de renda".

O deputado Alfredo Kaefer considerou que os vetos não incidiram sobre os pontos centrais do novo programa.

Na mensagem enviada ao Congresso, temer disse que decidiu vetar os 10 trechos por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Uma das partes rejeitadas previa a suspensão da cobrança do imposto sobre produtos industrializados de matérias-primas e componentes de automóveis importados diretamente pela empresa montadora. A justificativa para o veto foi de que a suspensão do tributo contraria as leis fiscais, pois não houve estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Pela mesma razão, foi vetado o artigo que previa a volta do regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras. O reintegra foi um programa que vigorou em 2013 para restituir impostos aos exportadores. Pela redação aprovada na Câmara e no Senado, a devolução atingiria inclusive as empresas participantes do Rota 2030.

Temer também vetou a volta do setor moveleiro e do comércio varejista de calçados e artigos de viagem na política de desoneração da folha de pagamentos. Em vez de contribuírem com 22% sobre a folha de salários dos empregados para o inss, as empresas contribuiriam com 2,5% da receita bruta.

O presidente vetou ainda a possibilidade de as montadoras instaladas no Nordeste utilizarem créditos presumidos para abater qualquer tributo federal. Temer alegou que a permissão para usar os créditos para abater qualquer tributo poderia afetar a arrecadação com as contribuições previdenciárias. Os vetos presidenciais ao Rota 2030 serão analisados agora em uma sessão do congresso nacional, o que deve acontecer no próximo ano.

Reportagem - Sílvia Mugnatto, com informações da Agência Câmara