Radioagência

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) proposta que promove a maior alteração do sistema tributário brasileiro, criado pela Constituição de 1988.

A comissão aprovou o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná. A proposta extingue oito tributos federais, entre eles o IOF, que incide sobre empréstimos bancários. Extingue também o ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar deles, serão criados dois novos impostos, que incidirão sobre o consumo. O Imposto de Renda é mantido.

O parecer cria um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Nesse período, haverá convivência entre o sistema antigo e o novo, ou seja, o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

Esta é a primeira reforma do sistema de tributos em vigor capitaneada pelo Parlamento, e não pelo Poder Executivo, como foram as anteriores.

O deputado Hauly destacou a importância do texto aprovado. Ele disse que o texto simplifica o sistema tributário, reduz a burocracia e a sonegação. Para ele, a proposta pode revolucionar a economia.

"Esse projeto de reforma tributária implementado vai transformar a economia brasileira. Vai fazer o Brasil crescer 3,4 por cento acima da média do crescimento histórico brasileiro [...] pode chegar até 6,7 por cento."

Após a aprovação do parecer, membros da comissão elogiaram o trabalho do relator. Para o deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, o relatório poderá ser aproveitado pelo governo Jair Bolsonaro, que toma posse em janeiro.

"Muito do que está contido aqui, ou quase a totalidade, do que está contido neste relatório, aprovado hoje aqui, vem ao encontro do que deseja a nova equipe econômica, seja pela sua simplicidade, seja pela sua facilidade da tributação, seja a sua relação com os entes federados."

Uma das inovações do texto é criação de uma rede de compartilhamento da arrecadação entre os governos federal, estaduais e municipais. Por exemplo, a União e os municípios vão compartilhar um dos novos impostos sobre o consumo, chamado de IBS. Para Hauly, essa configuração evita a concentração da cobrança em tributos que não são divididos, como foi feito pela União com as contribuições sociais, que ficam apenas nos cofres federais.

O parecer da reforma tributária será analisado agora no Plenário da Câmara, o que deve acontecer somente na próxima legislatura.