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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que obriga as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras (PL 4998/16).

Uma emenda aprovada estabelece que todos os trabalhadores da área de saúde poderão utilizar o espaço.

Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, afirma que os profissionais, especialmente os que fazem plantão noturno, são extremamente penalizados pela falta de local adequado ao descanso. E alguns acabam usando os banheiros para dormir.

"Esse projeto de lei é muito relevante para os profissionais de enfermagem até no sentido de resgatar a dignidade daqueles profissionais de enfermagem, principalmente que trabalham nas instituições hospitalares em regime de plantão. É muito comum hoje você encontrar profissionais de enfermagem descansando, nos horários reservados para descanso durante plantão noturno, em locais completamente inadequados, como muitas vezes até dentro de banheiros nas instituições de saúde."

Uma pesquisa feita pelo conselho em parceria com a Fiocruz, em 2013, revelou que, dos quase dois milhões de profissionais da enfermagem no Brasil, mais da metade não contava com infraestrutura para descanso.

Enfermeira de formação, a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, conta sua experiência pessoal para defender a importância da infraestrutura para repouso, que normalmente já existe para os médicos.

"Fui enfermeira supervisora-noturna, e as jornadas de trabalho normalmente são de doze horas, e não existe na grande maioria das instituições de saúde, estrutura para o repouso dos profissionais da área da saúde. Um repouso de 15 minutos, de 30 minutos, uma hora, duas horas, conforme a rotina de cada instituição, é muito significativo para que o profissional se restabeleça, em especial aqueles que têm jornadas noturnas. A qualidade do serviço após um pequeno período de repouso fica muito diferenciada."

A proposta que obriga os hospitais a oferecerem salas de repouso aos enfermeiros foi aprovada originalmente no Senado, mas como foi alterada pelos deputados para incluir todos os profissionais da saúde, a proposta volta agora para uma nova análise dos senadores.