Radioagência

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão Filho, sugeriu a deputados e senadores nesta quarta-feira (28) mudanças no texto da Medida Provisória (MP 850/18) que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram) a fim de evitar a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

A medida provisória foi editada no início de setembro, nove dias após o incêndio que destruiu totalmente a sede do Museu Nacional, no Rio de Janeiro.

Em audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória, o ministro da Cultura lembrou que o Ibram é o responsável direto pela gestão de cerca de 30 museus em nove estados brasileiros - entre os quais o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu da Inconfidência e o Museu Imperial - e a instituição também atua na definição da política relacionada ao setor que reúne mais de 3.700 museus.

"Tomo a liberdade de propor que a MP seja revista e aprovada com a criação da Abram, com a missão de gerir museus e acervos, como originalmente previsto, mas mantendo o Ibram, com a missão de formular e implementar a política pública do setor museal e também de acompanhar e fiscalizar a Abram".

Sá Leitão defendeu ainda dispositivo da medida provisória que destina à Abram um percentual dos recursos que abastece o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

"Esses 6% são suficientes para salvar os museus e acervos federais. Penso que é um modesto ônus para o Sebrae, mas é um imenso benefício para o patrimônio cultural do nosso País".

Segundo o texto da medida provisória, a Abram terá ainda como receitas: recursos do Orçamento da União, contribuições sociais, doações e outras fontes, como venda de produtos licenciados e de ingressos.

O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) sugeriu que a nova agência seja alimentada com uma porcentagem dos recursos de todo o sistema S (que abrange Senai; Sesc; Sesi; Senac; entre outros) e não apenas recursos do Sebrae.

"O sistema S gera R$ 26 bilhões que caem no caixa do sistema S para dar cursos gratuitos, mas esses cursos gratuitos não passam de 5% do total. Todos os demais são cobrados. Temos condições de jogar 6% sobre todo o sistema, que daria cerca de 150 milhões de reais.

Gerente de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae, Bruno Quick rebateu a afirmação do senador de que a maioria dos cursos oferecidos são cobrados. Quick questionou ainda a ideia de retirar recursos do Sebrae. Segundo ele, tirar 6% do Sebrae é retirar R$ 200 milhões por ano do único instrumento nacional dedicado única e exclusivamente às micro e pequenas empresas.

Como alternativa, o representante do Sebrae sugeriu uma parceria com o Sebrae na área de capacitação gerencial e a criação de um fundo.

Presidente da comissão mista, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sugeriu quatro pontos que poderiam melhorar o texto da MP: não acabar com o Ibram; fazer com que as receitas próprias (ingressos, produtos licenciados) sejam aplicadas nos próprios museus; prever outras receitas; e ter regime próprio de contratação, baseado no modelo das áreas de defesa e de ciência e tecnologia.

Relatora na comissão mista, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a ideia é apresentar o parecer e levá-lo a votação antes do dia 5 de dezembro.