Radioagência

A comissão especial do teto remuneratório (PL 6726/16) adiou, nesta terça-feira (27), a votação do relatório do deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O texto mantém situações especiais em que o salário do funcionalismo pode passar do teto, como explica o próprio relator:

"Eu dou apenas um exemplo: o exemplo de que alguém que sai de seu local, de seu domicílio legal, vai atender uma demanda de ofício para uma outra região, outra cidade, esse tem que auxiliar nas suas despesas. Atendemos demandas como outras tantas, que não ferem a essência do projeto, cuja essência é manter o teto remuneratório como algo fundamental para o serviço público."

Esse debate acontece em uma semana em que o presidente Michel Temer sancionou o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República (Leis 13.752/18 e 13,753/18) - remuneração que serve de parâmetro para o teto remuneratório de todo o funcionalismo. Também nesta semana, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu as regras atuais de auxílio-moradia dos juízes.

A coincidência ficou parecendo uma ação coordenada entre os Três Poderes, na avaliação do deputado Hugo Leal (PSD-RJ):

"Fica parecendo uma consequência. Estamos aqui sempre a reboque, sempre fazendo em consequência. Isso tudo impacta na decisão que estamos tomando. O que pedi foi ponderação. Já esperamos praticamente seis meses. Não estou esperando que seja o ano que vem, mas, pelo menos, umas duas semanas para que a gente possa entender a lógica da repercussão dessas decisões que estão sendo tomadas agora."

O presidente da comissão especial que regulamenta o teto do funcionalismo e acaba com os supersalários no serviço público, deputado Benito Gama (PTB-BA), lembra, no entanto, que a discussão no colegiado começou antes das decisões mais recentes sobre o aumento do subsídio dos ministros do Supremo:

"Nem o Papa Gregório, quando fez o calendário, previu uma situação dessa, em que os Três Poderes fossem tomar uma decisão em que houvesse 'acavalamento'. Nós pautamos primeiramente o processo antes de o Senado votar, antes da decisão do presidente da República e antes da decisão do ministro Fux. Então, como já estava pautado, vamos discutir o nosso projeto."

Com essa polêmica e o início da votação em Plenário, nesta terça, a decisão na comissão especial acabou adiada.