Radioagência

Um pedido de vista conjunto dos deputados adiou a votação do relatório sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16) para o próximo dia 21. Os deputados que são contrários ao texto fizeram obstrução dos trabalhos nesta terça-feira durante toda a manhã. Quando perceberam que os votos favoráveis não eram suficientes, a obstrução foi levantada; mas aí o outro lado é que pediu mais tempo para analisar a proposta.

O relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP) propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos como áreas perto de escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada 10 anos.

Mas o deputado Valdir Colatto (MDB-SC) apresentou voto em separado propondo uma política que ofereça incentivos para a redução do uso de agrotóxicos, mas não a sua proibição parcial. Colatto afirmou que ficaria inviável do ponto de vista competitivo substituir os produtos químicos pela agroecologia:

"Olha eu vou no mercado e o que eu quero? Quero um tomate lisinho, eu quero uma fruta que não tenha nenhum furo de bichinho, de praga. Isso é o que nós escolhemos no mercado. Mas isso não é possível com agricultura orgânica porque os insetos atacam. Então nós temos que ter cuidado nisso porque daqui a pouco estamos produzindo um produto orgânico que também é duas, três, quatro vezes mais caro para o consumidor. Nós estamos na verdade prejudicando o consumidor pobre e dando condições para que o rico possa comprar esses produtos que são mais caros no supermercado"

Já o deputado Sarney Filho (PV-MA) acredita que o país poderá perder competitividade se continuar usando os agrotóxicos sem uma política mais efetiva de substituição:

"Se amanhã os concorrentes dos nossos produtos conseguirem... disserem que no Brasil não há controle sobre agrotóxicos, então aí que vai ter problema para a exportação. Saúde pública hoje, as pessoas cuidam, os órgãos têm condições de fazer análise. Agora, se vai algum produto, alguma safra que tenha um excessivo uso de agrotóxicos e isso for detectado lá fora, aí sim o agronegócio vai ter problema"

A proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos prevê ainda várias ações governamentais para fomentar a produção sustentável. Uma delas seria a destinação da maior parte dos recursos públicos, na compra de estoques reguladores, para pequenos e médios produtores que pratiquem agricultura orgânica ou de base agroecológica.