Radioagência

A criação de um tipo de empréstimo exclusivo para hospitais sem fins lucrativos, como as Santas Casas, foi aprovada nesta segunda-feira pelo plenário da Câmara. A linha de crédito está prevista numa Medida Provisória (MP 848) que agora vai para análise do Senado. Integrante da comissão mista de deputados e senadores que avaliou o texto antes de chegar ao Plenário, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) destacou a importância desses hospitais para a saúde pública brasileira:

"A rede dos hospitais filantrópicos atende 52% de toas as internações do Sistema Único de Saúde, 52%. Em nível ambulatorial passa de 60%, então ela é vital, e vive uma crise sem precedentes, dívidas acima de R$ 21 bilhões."

O financiamento vai usar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, que até então só podia destinar recursos para construção de moradias, saneamento básico, infraestrutura das cidades. Serão disponibilizados cerca de 5 bilhões de reais por ano a juros mais baixos que os de mercado. Os deputados incluíram no texto que as instituições que trabalham com pessoas com deficiência também poderão ter acesso a esse novo empréstimo, iniciativa elogiada por diversos parlamentares, entre eles, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC):

"Quero lembrar que é o financiamento com juros até 8,6 % por que? Porque os valores que o Sistema Único de Saúde remunera as instituições hospitalares não cobre as despesas dos procedimentos realizados. E incluirmos as Apaes e as entidades com pessoas com deficiência é muito justo e de direito, porque as Apaes também estão prestando assistência ao Sistema Único de Saúde."

A aprovação da medida provisória do financiamento das Santas Casas foi consensual e tranquila, mas só foi possível por causa de um acordo entre Governo e partidos de oposição. Esse acordo acalmou os ânimos que, até bem tarde, estavam bem acirrados.

O tumulto não tinha nada a ver com o financiamento da dívida das Santas Casas. A questão era o que poderia ser votado em seguida: a Medida Provisória 844, do Saneamento básico, em que deputados de oposição são totalmente contra e tentam evitar a votação. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) explica por quê:

"É uma medida antinacional, que vai facilitar a venda das companhias de água e saneamento, que vai lamentavelmente garantir saneamento básico apenas para quem tem dinheiro. Infelizmente os municípios mais pobres não terão serviços."

O líder do Governo, deputado André Moura (PSC-SE) propôs um acordo para adiar a discussão da medida provisória 844, do Saneamento, que acabou sendo aceito por todos os partidos. Isso liberou o caminho para a aprovação do financiamento das Santas Casas:

"Já fizemos uma agenda com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que vem amanhã de manhã aqui na Casa, para se reunir com todos que queiram discutir a 844, para a gente tentar construir com ele um acordo, daquilo que é possível ser votado."

A reunião do ministro das Cidades com os deputados está prevista para 10 horas desta terça-feira. Dependendo do resultado do encontro, a Medida Provisória do Saneamento será ou não colocada em votação. Se não for aprovada esta semana, perde a força de lei, já que o prazo de validade dela é só até a próxima segunda-feira.