12/11/2018 13:14 - Segurança
12/11/2018 13:14 - Segurança
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar (186/15) do deputado Índio da Costa (PSD-RJ) que cria o Plano Plurianual de Redução da Violência. Agora, o último passo antes do Plenário é a Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Índio da Costa explica os objetivos do projeto:
"Infelizmente, os prefeitos fogem desse assunto. Então a ideia é que as prefeituras acima de 100 mil habitantes, elas incluam no PPA, elas incluam no orçamento delas, ações efetivas para mitigar a falta de segurança nas áreas onde a prefeitura tenha informação de que a violência é recorrente. Essa é ideia, inserir as prefeituras e a responsabilidade dos prefeitos no pano plurianual. Para que eles possam ter metas efetivas para reduzir a falta de segurança."
Os programas e metas do plano deverão ser associados a indicativos de redução da violência elaborados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp.
Pela proposta, a elaboração do plano, de quatro em quatro anos, será obrigatória para a União, os estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. Os municípios com menos de 100 mil habitantes poderão organizar consórcios com outros municípios para monitorar conjuntamente as metas de redução da violência.
Os planos deverão conter uma articulação das políticas de segurança com as demais políticas sociais; a garantia de atendimento rápido das solicitações encaminhadas aos serviços de emergência e o planejamento do patrulhamento ostensivo; além da articulação interfederativa na implementação das políticas.
O chefe do Executivo terá que publicar relatórios quadrimestrais sobre a execução das ações do Plano Plurianual de Redução da Violência.
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