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08/11/2018 20h15

Plenário da Câmara conclui aprovação da Política Nacional de Defesa

O texto, que tramita em forma de projeto de decreto legislativo, foi encaminhado ao Congresso pelo governo Michel Temer, no ano passado

Os documentos considerados os mais importantes para a Defesa do país foram aprovados nesta quinta-feira pelo Plenário da Câmara.

Vamos explicar um pouquinho de cada um deles.

A Política Nacional de Defesa é como se fosse a lei maior da área. É ela que traz os objetivos que devem ser seguidos, quais são os valores para o Brasil. Por exemplo: o que é considerado uma ameaça, o que o país deve proteger e como deve fazer isso. O segundo documento é o que diz como isso vai ser colocado em prática com Exército, Marinha e Aeronáutica. É chamado de Estratégia Nacional de Defesa. Quem dá mais detalhes é o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

"Demonstra a importância das nossas fronteiras com países vizinhos, da nossa fronteira marítima e da questão naval relacionada. Do nosso espaço aéreo e as questões relacionadas à Aeronáutica e ao Programa Espacial Brasileiro. É um documento genérico, mas muito importante, porque gera e consolida confiança internacional. Estabelece que o Brasil não tem pretensões expansionistas, muito menos imperialistas."

Completa o pacote aprovado o Livro Branco da Defesa Nacional, que é uma espécie de prestação de contas para a sociedade e para outras nações do que as Forças Armadas brasileiras vêm fazendo. Também traz avaliações sobre a estrutura da defesa nacional para defender a segurança e soberania do país. Por lei, esses documentos devem ser revisados a cada quatro anos. Enviados pelo Governo em 2016, estas versões já estão dois anos atrasadas. Agora, os três documentos, que fazem parte de um só projeto de lei (PDC 487/17), vão para votação no Senado.

Reportagem - Ginny Morais