Radioagência

Novas regras para melhorar a eficiência do serviço público poderão ser instituídas, caso seja aprovado um projeto de lei (7843/17) em análise na Câmara. O texto propõe uma série de normas para que a administração pública possa atender o cidadão com mais rapidez e competência.

Entre as medidas propostas pelo deputado Alessandro Molon, do PSB carioca, estão a desburocratização, a informatização da administração pública com a digitalização de documentos, um acesso à informação mais amplo e a abertura das bases de dados.

Segundo Molon, essas ações têm como prioridade o foco no cidadão.

"O nosso objetivo com esse projeto é recordar que o objetivo do serviço público é atender o cidadão com eficiência, fazendo com que o cidadão não seja ele o obrigado a carregar o peso do estado, mas ao contrário, que o estado esteja a serviço das suas necessidades, de uma forma mais eficiente e mais moderna".

Grande parte das obrigações contidas no texto já estão previstas em decretos e portarias, mas são válidas apenas para o Poder Executivo Federal. A ideia é estender as regras para os outros poderes e para os níveis estadual e municipal, além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Essa medida pode trazer benefícios para a vida do cidadão, conforme explica Molon:

"Em vez de se obrigar alguém a conseguir de um órgão público uma certidão para levar a outro órgão público do mesmo nível da federação, é muito mais razoável que um órgão requisite o documento a outro órgão, sem deixar esse ônus, esse peso, para o cidadão que precisa do serviço público. São medidas como essas, simples, que podem facilitar a vida do cidadão no dia-a-dia. Reduzir a burocracia é fundamental para tornar os investimentos, os empreendimentos e a vida do cidadão mais ágil e mais fácil".

A proposta também prevê a criação de Laboratórios de Inovação, ou seja, espaços abertos para incentivar a participação da sociedade no desenvolvimento de ideias, ferramentas e métodos inovadores para a gestão pública. Além disso, a realização de pesquisas de satisfação do cidadão e a criação de canais de ouvidoria para sugestões também estão previstas no projeto de lei.

A proposta aguarda parecer do relator na comissão de Finanças e Tributação. E se for aprovada, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.