Radioagência

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência aprovou (18/10) quatro emendas de orçamento para 2019 destinadas às Forças Armadas e à Agência Brasileira de Inteligência, a Abin. A comissão é composta por seis deputados e seis senadores.

As emendas são no valor de R$ 80 milhões para a Abin; R$ 70 milhões para o comando do Exército, com o objetivo de implantar o sistema de defesa cibernético; R$ 5 milhões para a Marinha; e R$ 20 milhões para a Aeronáutica. Essas duas últimas são destinadas a ações de caráter sigiloso.

O vice-presidente da Comissão, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), esclareceu que as atividades sigilosas são previstas pela Constituição e que não podem ser de conhecimento público, pois tratam de segurança nacional. Segundo o deputado, a Agência Brasileira de Inteligência é essencial ao Estado. No entanto, os recursos extras darão apenas as condições mínimas de funcionamento para essas instituições.

"As emendas em si não resolvem o conjunto de necessidades das Forças Armadas nem da Abin. Elas apenas dão um reforço para que elas possam atravessar o ano que vem em uma situação um pouco melhor do que a que se encontra hoje. O país não está em condições de fazer um investimento grandioso que seria requerido para colocar todas essas instituições plenas de funcionamento."

Para o jornalista especializado em Forças Armadas Pedro Paulo Rezende, as emendas são justificáveis porque a defesa cibernética de um país é essencial para a segurança da administração pública. No entanto, ele sugere que o Brasil priorize também investigações externas, em vez do foco essencialmente em apurações internas.

"É necessário você ter um sistema que impeça outros países de investigarem o Brasil, de entrarem em nossas informações, informações que devemos manter como nossas apenas. E, inclusive, para buscar lá fora o que é importante para nós. Por exemplo: o que pensam os governos americano, russo, chinês do Brasil".

As emendas aprovadas pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência somam R$ 175 milhões ao todo e, para serem incluídas no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLN 27/2018), precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento.