Radioagência

Juristas e especialistas de diversas áreas deverão finalizar até novembro relatórios propondo à Câmara dos Deputados uma série de mudanças na legislação brasileira. Os relatórios são o resultado de oito grupos de trabalho criados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, para contribuir com o processo legislativo em temas prioritários para a sociedade.

Segundo a Presidência da Câmara, 4 dos 8 grupos de trabalho já finalizaram seus trabalhos e apresentaram anteprojetos que, após adequações de técnica legislativa, poderão ser adotados por parlamentares.

Um dos grupos que já encerrou os trabalhos analisou o problema do crime organizado e foi presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto final foi entregue a Maia e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, no dia 8 de maio.

O grupo propôs dois projetos de lei (10372/18 e 10373/18) abrangendo medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena para envolvidos com tráfico de drogas e armas no País. Entre as sugestões, está, por exemplo, o aumento da pena máxima de privação de liberdade de 30 para 40 anos.

Segundo Maia, os projetos poderão ser votados ainda neste ano.

O grupo presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques também concluiu as atividades, após analisar, entre fevereiro e junho, a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Essa lei prevê punição para quem enriquece ilicitamente ou obtém vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. O anteprojeto entregue em junho trata da prescrição dos crimes; da gradação das penas de improbidade; e da legitimidade de propositura das ações.

A chefe de gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, Cássia Botelho, avalia a importância da contribuição de especialistas:

"O processo legislativo e a Câmara dos Deputados, ela é a Casa da discussão, do debate, e a gente poder contar com pessoas que conhecem profundamente essas legislações, especialistas, juristas, ou então, no caso do grupo das universidades, professores, reitores, que vivenciam isso no dia a dia, e juntar isso com a visão do legislador, isso é muito importante. É uma forma de abrir ainda mais a Casa à participação popular, permitindo a indicação de possíveis soluções para problemas que afligem a sociedade brasileira."

Também entregaram relatórios com sugestões de mudanças na legislação o grupo de trabalho coordenado pelo economista Flávio Camargo Schuh, que debateu a legislação social brasileira; e o grupo de trabalho que analisou mudanças no modelo brasileiro de tributação do lucro de empresas.

Deverão ainda apresentar relatórios o grupo de trabalho que analisa o sistema de controle da Administração Pública; a comissão que analisa a Lei de Entorpecentes (11343/06); o grupo que deverá propor uma agenda para as instituições de ensino superior do País; e o único grupo de trabalho misto, composto por deputados e especialistas que analisam a situação atual do mercado de debêntures no Brasil.