Radioagência

Deputados e senadores devem analisar sete itens vetados pelo presidente da República na próxima sessão do Congresso. Entre eles, os que tratam de gastos com pesquisa e desenvolvimento (MP 810/17) e do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12). Modificações feitas pelo Poder Executivo na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), que altera o Marco Civil da Internet, também estão na pauta. A lei sancionada em julho estabelece normas para lidar com dados na rede mundial de computadores que identifiquem o cidadão e garantir a segurança dessas informações, evitando vazamentos.

Um dos trechos vetado criava a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão responsável pela regulação do tema no país. Também ficou de fora o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, formado por integrantes do governo e da sociedade civil com o objetivo de avaliar a Política Nacional de Proteção de Dados. Na Câmara, o relator da proposta que deu origem à lei, deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, avalia que a falta de um órgão regulador pode enfraquecer a legislação aprovada por unanimidade no Congresso.

"Acabou de ser publicado pelo Facebook que houve um vazamento de dados de 50 milhões de contas de seus usuários. Não sabemos quantos desses são brasileiros. Se você não tem um órgão fiscalizador, regulador, que baixa normas que ajustem a proteção de dados brasileira às inovações que cotidianamente acontecem, sem esse órgão, a lei pode ficar com uma baixíssima eficácia."

O parlamentar informou que está conversando com líderes partidários para tentar derrubar o veto. Ao mesmo tempo, pediu informações ao Facebook sobre quantos brasileiros tiveram suas contas atingidas e que tipo de dados foram vazados. O deputado Orlando Silva lembra outro caso de vazamento de informações de usuários da rede social, que teriam sido utilizadas para influenciar as eleições presidenciais norte-americanas. E adverte para o risco de que o mesmo aconteça no segundo turno das eleições no Brasil, por causa do incidente divulgado pelo Facebook.

"Já há notícias que foram vazados dados como telefone, religião, cidade em que habita, hábitos de consumo, deslocamentos frequentes no país. Tudo isso permite segmentar, definir perfis, e poderia ser utilizado para estratégias eleitorais, o que seria uma grande violência."

Os parlamentares também vão analisar a concessão de um crédito suplementar de R$ 266 milhões para pagamentos a serem feitos pela Presidência da República e por diversos ministérios.