Radioagência

Livros didáticos brasileiros deverão ser impressos dentro do Brasil.

É o que prevê uma proposta (PL 7867/14) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto determina que a impressão de livros adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático seja feita somente por empresas instaladas no Brasil.

O programa, administrado pelo Ministério da Educação, distribui livros didáticos para alunos do ensino básico de escolas públicas.

A proposta proíbe a terceirização de qualquer etapa da impressão a empresas no exterior.

Segundo o texto, livros adquiridos com recursos da Lei Rouanet (8.313/91) também deverão obedecer às mesmas regras.

A restrição será válida apenas para a impressão de livros, e não para a produção.

O autor do projeto, deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, destacou que o texto não tem nada a ver com a produção de obras internacionais.

"O projeto de minha autoria, que assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas é o mais justo possível, já que se trata da história do Brasil, de livros públicos, de projetos para a nossa comunidade. Era inconcebível que, efetivamente, a China ou a Índia andassem produzindo produtos com a história e a produção nacional. Esse projeto não é contra nenhum livro internacional, pelo amor de Deus, esse projeto é para valorizar a nossa produção."

O projeto que obriga a impressão no Brasil dos livros comprados pelo Programa Nacional do Livro Didático segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.