Radioagência

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), avalia que o Congresso irá derrubar o veto ao piso salarial dos agentes (VET 32/18). O veto à remuneração nacional da categoria é o primeiro item da pauta da sessão conjunta marcada para esta quarta-feira (17).

O piso salarial dos agentes estava previsto na Medida Provisória 827/18, aprovada em julho pelo Congresso. O texto, com a nova regulamentação profissional da categoria, foi transformado em lei (13.708/18). Mas o presidente da República, Michel Temer, vetou os seis pontos que tratavam do reajuste.

A proposta aprovada pelos deputados e senadores fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para Gomes de Matos, os parlamentares irão confirmar essa posição e derrubar o veto.

"Essa matéria relativa ao reajuste do salário dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovada por unanimidade, nas duas Casas, por todos os partidos, pelos atuais senadores, atuais deputados. Espero que efetivamente haja quórum e que os atuais senadores e deputados exerçam a sua prerrogativa de manter o voto."

A remuneração dos agentes é bancada pela União - somente os encargos sociais do salário ficam para o caixa das prefeituras. Por isso, para o governo federal, o aumento do piso salarial viola iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos e reajuste de remuneração. Além disso, segundo o Planalto, o reajuste fere a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa orçamentária sem estimativa de impacto.

O deputado Raimundo Gomes de Matos argumenta, no entanto, que é possível remanejar para o reajuste recursos previstos inicialmente no orçamento federal para a capacitação dos agentes comunitários. Segundo o parlamentar, há também uma movimentação de prefeitos contrários ao reajuste salarial, que destacam o aumento das despesas com encargos sociais da categoria, mas Gomes de Matos acredita que os benefícios trazidos pelos agentes às comunidades gerariam, na verdade, economia.

"O que queremos dizer aos prefeitos e à população é que o trabalho dos agentes comunitários de saúde é fundamental para prevenção de muitas doenças."

Além do veto ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, há outros previstos na pauta da sessão do Congresso desta quarta-feira. Entre eles, o veto à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (VET 33/18 à Lei 13.709) e o veto à anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria, no fim de maio (VET 30/18 à Lei 13.703).