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Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União preparam plano de logística sustentável de referência para câmaras municipais e assembleias legislativas. Um projeto piloto foi testado em dois dias de oficinas (20 e 21/09) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O plano definitivo será apresentado no Seminário de Sustentabilidade no Legislativo, entre os dias 6 e 7 de novembro, no TCU. A iniciativa é do Programa Interlegis, do Senado.

Coordenador do EcoCâmara, o Comitê de Gestão Sociambiental da Câmara dos Deputados, Luiz Vicente Braga explica que o plano de logística sustentável é ancorado em bases ambientais, sociais e econômicas.

"O plano de logística sustentável contribui para a melhoria da gestão pública: controlam-se melhor o gasto com energia, água, papel e descartáveis, a gestão de resíduos e as questões ligadas à qualidade de vida e à acessibilidade. Todos esses temas estão presentes no plano de logística sustentável da Câmara (dos Deputados), do Senado e do TCU. A gente espera que cada câmara (municipal) e assembleia (legislativa) possam adaptá-lo à sua realidade. Por isso é que teremos o plano de logística sustentável de referência para que possamos disponibilizá-lo para o Poder Legislativo".

No serviço público, esses planos começaram a ser regulamentados por meio de uma instrução normativa (IN 10/12) do Ministério do Meio Ambiente, em 2012. O Poder Judiciário também adota tais práticas. Na Câmara dos Deputados, as diretrizes do plano de logística sustentável estão fixadas por meio de portaria (53/18) da diretoria-geral.

Os dois dias de oficinas em Brasília contaram com representantes dos legislativos de Goiás e Pará. Eventos semelhantes, ocorridos anteriormente no Rio de Janeiro e em Salvador, tiveram as presenças de presidentes de câmaras municipais. Nessas oficinas, os participantes recebem treinamentos de capacitação e material com amparo legal para justificar compras e contratações nas casas legislativas dentro do conceito de sustentabilidade. Luiz Vicente Braga afirma que a intenção é usar a internet para facilitar esse processo de capacitação nos legislativos dos 26 estados e 5.570 municípios brasileiros.

"Mais um fruto da parceria TCU, Senado e Câmara é que estamos concebendo um ensino à distância para o PLS de referência. Como sabemos que é impossível estar presencialmente nos milhares de municípios, estamos aproveitando a internet e os meios digitais. É uma iniciativa nossa e esperamos que, até o fim do ano, o EAD, o ensino à distância, esteja pronto".

Um dos exemplos de gestão sustentável na Câmara dos Deputados é a Praça de Logística Reversa, onde as milhares de pessoas que circulam pela Casa diariamente podem descartar produtos eletrônicos, como monitores, impressoras, notebooks, celulares, além de isopor, esponja, pilhas, cabos e fios em geral. O material é recolhido pela Rede MetaReciclagem, que funciona no entorno do Distrito Federal e separa os resíduos que podem ser encaminhados para as indústrias fabricarem novos equipamentos.

Paralelamente, a ONG Programando o Futuro oferece à população cursos de conserto e recondicionamento de computadores, que, depois de prontos, são doados para alunos carentes. Mesmo antes da instalação da Praça de Logística Reversa, o EcoCâmara já havia entregado 350 quilos de resíduos eletroeletrônicos a esse projeto. O coordenador da ONG, Vilmar Simion, celebra os seis anos de parceria com a Câmara.

"E um dos resultados mais felizes é que o Senado também criou uma ação chamada 'Senado Verde' e instalou recentemente um ponto de descarte, baseado na parceria que fizemos com a Câmara. A gente também tem ido para shows e eventos, com o Festival de Cinema de Brasília, com ação para descarte de lixo eletrônico e para educar a população. A gente se assusta quando a gente percebe, nas nossas abordagens, que cerca de 80% da população não sabem que o eletrônico vira lixo quando perde sua vida útil. Queremos que esses pontos cheguem a 70 unidades em todo o DF, até o ano que vem, para facilitar a vida do cidadão na hora de descartar".

Na Câmara dos Deputados, o plano de logística sustentável é submetido a uma avaliação anual de desempenho quanto à consolidação de resultados e à identificação de novas ações a serem desenvolvidas ou modificadas no ano seguinte.