Radioagência

A unificação das polícias é um dos temas que está sendo discutido pela Câmara em 2018.

O tema é polêmico e está sendo tratado por uma comissão especial que tem por objetivo compor um novo texto a ser apresentado como Proposta de Emenda à Constituição.

O relator na comissão, deputado Vinícius Carvalho, do PRB de São Paulo, propõe um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas, ou seja, a polícia militar se transformaria em "polícia estadual" com ações ostensivas e de apuração de infrações penais, enquanto a polícia civil passaria a se chamar "polícia estadual investigativa", com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade.

"Não tem como, uma polícia começa um trabalho e a outra termina. Aí está o índice de elucidação dos crimes que nós temos, em média de 8% em nosso país."

Para a escritora e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Melina Risso, a unificação das polícias é importante para garantir o ciclo completo de investigação, mas ela admite que a unificação isoladamente não resolve os problemas da segurança no Brasil.

"Independente do modelo, o que a gente precisa é que essas polícias trabalhem conjuntamente porque o trabalho de uma depende do trabalho da outra. É óbvio que, com duas instituições como a gente tem, com características muito diferentes entre elas, essa integração e fluidez de informação ela é mais difícil de acontecer, não significa que ela não possa acontecer, como a gente já viu diversos modelos em diversos estados onde sim é possível fazer com que essas duas instituições trabalhem de maneira conjunta e integrada."

Já para o coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro, Eduardo Batitucci, a unificação das polícias é inviável.

"Enquanto o sistema de justiça criminal, as polícias, o ministério público, o judiciário e o sistema prisional não se aproximarem substancialmente do povo brasileiro esses problemas não serão resolvidos através de dinâmicas organizacionais que podem sim melhorar uma ou outra questão de funcionamento do sistema, mas não vão de fato atacar aquilo que é primordial, aquilo que é mais importante."

A comissão especial criada para analisar a unificação das polícias tem até o final deste ano para estudar modelos que unifiquem a atuação dos cerca de 425 mil policiais militares e 117 mil policiais civis.

Em 2 anos e 9 meses de trabalho, a comissão especial realizou 11 audiências públicas, 24 seminários nos estados e um internacional. Os deputados também fizeram viagens oficiais para conhecer os modelos de segurança pública de nove países: Alemanha, Áustria, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália e Japão.