17/09/2018 15:18 - Educação
17/09/2018 15:18 - Educação
O Plenário da Câmara vai se reunir em comissão geral para debater falhas na liberação e aplicação de recursos do Fundeb. A reunião está marcada para a tarde (14h) de quarta-feira (19) e tem iniciativa do deputado JHC, do PSB de Alagoas, que já coordena uma comissão externa sobre o tema.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação existe desde 2006. O Fundeb é formado, basicamente, por recursos de impostos e transferências que a Constituição obriga os estados e os municípios a aplicarem em educação. No entanto, há divergências de cálculo quanto ao repasse dos recursos envolvendo União, estados e municípios desde os tempos do chamado Fundef, destinado ao ensino fundamental e criado no fim dos anos 1990. Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça tenta resolver essas divergências de cálculo, mas pode obrigar a União a repassar cerca de R$ 90 bilhões em precatórios a estados e prefeituras. Mesmo com a decisão judicial, JHC avalia que o impasse e a insegurança jurídica permanecem. O deputado também quer garantir a efetiva aplicação de recursos para a valorização do magistério.
"Também pretendemos discutir nessa comissão geral a possibilidade de garantia e subvinculação dos 60% (dos recursos) para os professores e a valorização do magistério, já que essas decisões não ficaram claras. Muitos prefeitos e gestores resistem em fazer esse pagamento, como determina a Constituição e a própria lei do Fundeb. Há uma insegurança jurídica muito grande, com várias ações pelo Brasil inteiro e cada estado se posicionando de uma maneira. A gente precisa uniformizar".
Na comissão geral, deputados e especialistas também vão se posicionar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente. Na comissão especial que discute a proposta, praticamente há consenso quanto à necessidade de manutenção desse fundo para financiar a educação. O deputado JHC pretende colher sugestões para reforçar o caixa do Fundeb.
"O Fundeb vai até 2020. Então, virá a discussão de um novo Fundeb e precisamos ficar atentos para que nenhuma garantia - especialmente dos professores e da educação - seja perdida. O que vamos fazer é estudar possibilidade, inclusive com recursos dos royalties, para incrementar ainda mais o Fundeb e garantir o acesso à educação de qualidade, sobretudo para as nossas crianças e para os profissionais de educação".
O deputado acrescentou que a comissão geral, no Plenário da Câmara, também amplia a participação democrática em torno dos repasses do Fundeb.
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