Radioagência

Integrante da comissão de juristas que trabalha na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o médico Dráuzio Varella defendeu que uma nova legislação de drogas, para ser efetiva, estabeleça quantidades mínimas de uso. Para ele, uma nova legislação pode ajudar a reduzir número de pessoas presas por uso de drogas. Segundo Dráuzio Varella, a comissão de juristas tem avançado na discussão do tema com diversos especialistas. De acordo com Varella, o número de mulheres presas de 2000 a 2017 subiu quase 700%, e a grande maioria são mulheres usuárias que se envolveram com pequenas quantidades:

"Hoje como é a lei? Você é usuário, não vai prender o usuário. Se é traficante, você prende. Esse tipo de lei deixa para o policial definir o que é usuário e traficante, isso só serve para confundir o policial honesto e facilitar a vida do policial desonesto. E entra o lado do preconceito mesmo. Você vai no bairro de classe média alta de qualquer cidade brasileira, você encontra o menino com 100 g de maconha, você diz, o menino fuma maconha de vez quando. E você vai nos bairros pobres, o menino negro, 100 g está traficando."

O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, acredita que o anteprojeto deve ser entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, até 13 de dezembro. O magistrado afirmou que o debate do grupo tem sido positivo e focou nesta segunda-feira (17) na parte sobre os tratamentos de pessoas envolvidas com drogas.

De acordo com Dantas, a ideia é uma atualização na lei de drogas para que a Câmara possa produzir um texto sintonizado com as melhores práticas atuais:

"Aí eu sempre brinco, nós não queremos dar a última palavra, queremos dar a primeira, A última palavra não será nossa. Nós não somos legisladores. Somos especialistas na matéria, fomos convidados pelos legisladores. Devemos fazer uma atualização na atual lei de drogas para que a Câmara possa partir de um texto renovado e atualizado, sintonizado com as melhores conquistas, não só do ponto de vista jurídico, mas terapêutico, médico e cientifico."

Criada em junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o objetivo da comissão é percorrer o país e ouvir especialistas de visões diferentes para oferecer um anteprojeto que modernize a lei de combate as drogas e auxilie a segurança pública.