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14/09/2018 15h17

Maia e Tóffoli debatem agenda de temas em discussão no STF e considerados prioritários pela Câmara

Um dos assuntos discutidos é o polêmico tema da descriminalização do aborto; ambos os presidentes concordam que o assunto deve ser discutido pelo próximo Parlamento

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se encontrou com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, nesta sexta-feira (14), para debater uma agenda de temas em discussão no STF e considerados prioritários pela Câmara. Um dos assuntos discutidos é o polêmico tema da descriminalização do aborto, objeto de uma ação que está sob relatoria da ministra Rosa Weber. Maia e Toffoli concordam que o assunto seja discutido pelo novo Parlamento que será eleito em outubro.

Outro tema debatido pelos presidentes dos poderes e levado a Toffoli pelo presidente Rodrigo Maia é a unificação do entendimento entre as duas turmas da Corte em relação à cassação do mandato de um deputado condenado: se cabe à Mesa ou ao Plenário da Câmara:

"A harmonização entre a Primeira e Segunda turma, do tema da cassação do mandato. A Primeira Turma tem decidido, como no caso do Maluf, que é a Mesa. Nós temos o entendimento que é o Plenário, como a Segunda Turma tem julgado, mas respeitamos a decisão. E também pedimos ao presidente Toffoli que avalie com atenção essa discussão do aborto. Nós estamos num processo eleitoral, haverá um novo Parlamento e que lá é o caminho correto para debater esse tema."

O ministro Dias Toffoli concordou:

"Em relação ao tema de uniformização de decisões entre as turmas, como nesse caso de cassação de mandato, é importante que o Supremo decida isso no seu Plenário, de tal forma a se ter tranquilidade a Câmara nas discussões relativas a eventuais decisões de parlamentares. Em relação ao aborto, comungo da preocupação do presidente Rodrigo Maia e que este novo Congresso tenha oportunidade de decidir esse assunto. Tanto quanto o Congresso possa decidir sobre isso, tanto melhor."

Outro assunto relevante para a Câmara, e que Maia pediu para ser analisado pelo STF, é o alcance da decisão do Supremo que garantiu o mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário a campanhas eleitorais de candidatas mulheres. Os dois presidentes defendem que o Plenário da Corte decida a questão o quanto antes.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier