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13/09/2018 17h56

Cientista político diz que ainda é cedo para medir impacto da proibição do financiamento empresarial nas eleições

Para justiça eleitoral, o veto às doações de empresas para candidatos amplia a transparência sobre as contas

Essa é a primeira disputa eleitoral com dois fundos compostos por recursos públicos para os candidatos conquistarem os votos para se elegerem sem o financiamento empresarial. O já tradicional fundo partidário, que garante uma assistência financeira aos partidos políticos e que hoje está previsto em aproximadamente R$ 888,7 milhões; e o fundo eleitoral, criado pela reforma eleitoral do ano passado (13.488/17), cujo valor chega a R$ 1,7 bilhão para financiar candidaturas.

Além dos recursos públicos, as campanhas podem contar, ainda, com doações de pessoas físicas, seja diretamente ou por meio das chamadas vaquinhas virtuais. Essas vaquinhas virtuais, chamadas de crowdfunding ou financiamento coletivo, são um conjunto de sites específicos que tenham se cadastrado no TSE antes do pleito para essa finalidade: arrecadação de recursos para campanha. Já as pessoas físicas não precisam ser cadastradas no TSE; mas, para fazerem a sua doação, seja pelas vaquinhas virtuais ou por doação individual, precisam se identificar. Não é mais permitida a doação anônima.

Para o cientista político Marcelo Pimentel, essa eleição dará início a um grande teste para as novas regras de financiamento de campanha. Mas ele considera cedo para dar um parecer e afirma que, agora, o mais importante é garantir a transparência e a fiscalização das doações por parte dos eleitores e do Tribunal Superior Eleitoral.

"Os candidatos estão lidando com uma nova realidade, o que muda drasticamente a forma de eles fazerem as campanhas e dos eleitores participarem como financiadores. O fundo foi criado como a grande novidade, mas ele aloca R$ 1,7 bilhão, o fato que se a gente considerar esse montante mais as doações do fundo partidários, ainda totaliza R$ 2,6 bilhões. As eleições de 2014 custaram R$ 4,4 bilhões, uma mudança muito drástica e uma redução expressiva de recurso."

Para o desembargador eleitoral Erich Endrillo, do Distrito Federal, o financiamento público garante mais transparência nos gastos de campanha.

"A base quase que total dos financiamentos advém dos fundos partidários de financiamento, é um dinheiro que vem do poder público e, por isso, mais fácil de ser rastreado. Portanto, os partidos quando receberem esses valores, a Justiça Eleitoral tem uma condição de ter conhecimento desse repasse e os partidos têm mais transparência nas suas prestações de contas, ao contrário de doações de pessoas jurídicas que não apareciam no sistema e nem circulavam nas contas de doação. Agora, como a maior parte do dinheiro que virá vem do fundo partidário e de financiamento, que é dinheiro público, esse dinheiro irá para contas de campanha."

As novas regras definidas pelo Congresso Nacional no ano passado também preveem limites de gastos para os cargos em disputa. A disputa presidencial, por exemplo, tem o teto de R$ 70 milhões.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier