12/09/2018 20:02 - Educação
12/09/2018 20:02 - Educação
Uma proposta (PL 10568/18) que está sendo examinada pela Comissão de Educação prevê a criação de dois serviços nos moldes do Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e do Sesc, Serviço Social do Comércio. Integrantes do chamado "Sistema S", eles promovem capacitação profissional e atendimento em várias áreas para os trabalhadores do comércio e suas famílias.
O projeto do deputado licenciado Mendonça Filho, do Democratas de Pernambuco, replica esse modelo em duas novas entidades: o Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação, Senaed e o Serviço Social da Educação, Sesed. Elas seriam voltadas para os trabalhadores em estabelecimentos de ensino e familiares.
O Senaed ficaria com a tarefa de promover a qualificação profissional para trabalhadores do ensino público e privado. Mas 30 por cento da receita teria que beneficiar especificamente professores da educação básica pública. O Sesed seria direcionado aos trabalhadores das escolas particulares, que teriam serviços de alimentação, saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho. Os recursos para as duas novas estruturas viriam da contribuição compulsória dos estabelecimentos privados de ensino, além de receitas operacionais, multas, doações e convênios.
A secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Correa, diz que a categoria não foi consultada sobre esta proposta. A dirigente da CNTE afirma que transferir para o Sistema S a capacitação e a prestação de serviços aos profissionais de ensino significa o fortalecimento de uma lógica de privatização.
"É claro que nós entendemos como responsabilidade do Estado oferecer, sim, as condições pra lazer, cultura, aos seus servidores e seus familiares, mas isso pode se dar a partir da valorização desses profissionais, tendo um salário digno, cumprindo a lei do piso minimamente que hoje no país muitos estados e municípios ainda não cumprem. Então você tem outras formas de fazer com que eu possa ter as condições de usufruir de um bom clube, de ir ao cinema, de ir ao teatro, de viajar, a partir da valorização da minha profissão e ter um bom salário"
Pelo projeto em análise na Câmara, caberá ao Poder Executivo fiscalizar os recursos arrecadados para as duas entidades; garantir que os estabelecimentos de ensino tenham representantes no Conselho Nacional e nos Conselhos Regionais dos novos serviços e estabelecer o prazo para a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação e do Serviço Social da Educação.
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