Radioagência

As empresas concessionárias responsáveis pela operação de aeroportos internacionais brasileiros mudaram as tarifas cobradas sobre armazenamento de obras de arte e equipamentos ligados à área de cultura, que entram no país temporariamente, para exposições ou eventos. A mudança deve-se a uma alteração no entendimento do que seriam eventos cívico-culturais. As empresas passaram a usar outra tabela de importação temporária, que leva em consideração o valor declarado das obras, e não mais o peso, como era feito anteriormente.

A medida já provocou o cancelamento de exposições de arte e questões judiciais. Segundo os debatedores presentes ao encontro, a mudança gera insegurança jurídica e prejudica o acesso à cultura.

Ana Helena Curti, presidente da Associação Nacional de Produtores Independentes de Artes Visuais, explica que os primeiros casos aconteceram no início deste ano. Ela afirmou que a alteração prejudica a imagem internacional do País.

Ana Helena pediu o posicionamento da Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, em relação ao tema. Ela cita que houve um caso em que uma taxa de 640 reais foi elevada para mais de 200 mil reais.

"É inacreditável que nós coloquemos na voz das concessionárias a definição do que é cultural, cívico-cultural, porque, de verdade, todas as outras modalidades citadas na portaria, que são: científica, esportiva, filantrópica, quando chega na hora da cultura, é cívico-cultural. Então só para ilustrar um pouco como nós estamos vivendo uma situação absolutamente bizarra, a Fórmula Um é considerada um evento esportivo. Ela é temporária. Os carros entram de maneira temporária e a tabela é a número nove, enquanto para projetos culturais não".

Na opinião de Marcos Mantoan, representante do Ibram, Instituto Brasileiro de Museus, a mudança na cobrança de taxa gera um ônus exorbitante, trazendo efeitos negativos à cultural nacional.

"Essa mudança de entendimento repentina ocasionou impacto econômico-financeiro na realização dos eventos culturais internacionais. Provavelmente, os tornarão inacessíveis, se não inexistentes. Quero ressaltar que inúmeros eventos recebem apoio via Lei Rouanet. E se esta situação permanecer, o governo brasileiro poderá subsidiar com esse item as empresas concessionárias".

O representante do Ministério da Cultura, Adam Muniz, lembrou que é dever do Estado garantir pleno exercício dos direitos culturais. Ele acrescentou que a situação também preocupa o órgão.

"Eu não gostaria de entrar aqui nas questões de legitimidade, de legalidade quanto ao ato praticado pelas concessionárias de aeroportos, mas eu gostaria de fazer uma ponderação, que coloca o setor cultural, tanto em sua dimensão pública quanto em sua dimensão privada em uma situação de fragilidade de flagrante imprevisibilidade. A alteração unilateral e não uniforme afeta diretamente os contratos de produção e a realização de eventos culturais, causando impactos negativos em toda a cadeia produtiva da cultura, onerando contratos, reduzindo ou até mesmo cancelando eventos, com uma redução inclusive na arrecadação tributária".

Os deputados Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro; Floriano Pesaro, do PSDB de São Paulo; e Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, irão encaminhar requerimento de informações à Casa Civil e ao Ministério da Defesa questionando que medidas serão tomadas pelo Governo Federal em relação à alteração na cobrança das tarifas de armazenamento, que eles consideram abusivas.