14/08/2018 19:16 - Direitos Humanos
14/08/2018 19:16 - Direitos Humanos
A transferência do Ligue 180 para a ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos foi tema de debate na Câmara dos Deputados. O número telefônico é o canal de denúncia e orientação da Secretaria de Políticas para Mulheres, destinado à população feminina vítima de violência.
Deputadas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e especialistas criticaram a incorporação do Ligue 180. Para elas, o canal é um serviço especializado, criado com a intenção de ser um espaço de informação, orientação e empoderamento das mulheres.
Segundo a ex-secretária de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Política para Mulheres, Aparecida Gonçalves, mais da metade das ligações recebidas pelo número são pedidos de orientação. (Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República).
"De 1.138.000 atendimentos, 53% são de prestação de informação, são as mulheres querendo saber o que é a legislação, o que é direito delas, se elas perdem a guarda do filho se elas abandonarem o marido agressor, se elas perdem o direito à casa, à propriedade. Então são informações básicas que vão subsidiar as mulheres a tomarem a decisão de fazer ou não a denúncia".
Aparecida reforçou que o movimento de mulheres não aceita que o Ligue 180 seja transformado em uma ouvidoria.
"Nós queremos que ele cumpra a sua função de um serviço de porta de entrada para as mulheres, tanto para fazer a denúncia, quanto para ter informação e orientação. Exatamente no momento em que nós estamos vendo um aumento de violência, nós estamos perdendo direitos. Estamos perdendo o único canal que as mulheres têm para fazer denúncia e ter informação".
De acordo com a presidente da comissão, deputada Ana Perugini, do PT paulista, a decisão de levar o Ligue 180 para uma ouvidoria descaracteriza a política pública como um instrumento de amparo às mulheres.
A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, pediu a aprovação de uma moção contra a migração do canal e a realização de uma audiência pública com o ministro responsável para esclarecimentos sobre o assunto.
"O ministro simplesmente não pode migrar a estrutura que existe no 180 para uma ouvidoria. As especificidades precisam ser consideradas. Nada justifica que nós tenhamos a desconstrução do 180, que existe ano após ano e foi se fortalecendo"
A comissão aprovou por unanimidade o requerimento da deputada, convocando o ministério a se pronunciar. O debate ocorreu no espaço "Tribuna das Mulheres" da Comissão da Mulher da Casa.
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