10/08/2018 16:46 - Esportes
Radioagência
Estatuto do Torcedor divide opiniões após 15 anos de vigência
Depois de 15 anos de vigência, a lei (10.671/03) que criou o Estatuto do Torcedor ainda é objeto de divergências. Há quem a considere extremamente importante para garantir os direitos dos espectadores dos espetáculos esportivos, mas há quem entenda que a lei "não pegou".
A lei estabelece normas de proteção e defesa do torcedor. Para isso, determina que a prevenção da violência nos estádios é de responsabilidade do poder público, de todos os clubes e entidades esportivas e também das torcidas organizadas. A norma prevê que as torcidas mantenham cadastro atualizado de seus associados.
Ex-ministro do Esporte, o deputado Orlando Silva, do PCdoB de SP, considera o estatuto efetivo e observa um aspecto da violência nos estádios:
"A violência nos estádios é fruto da violência que existe na sociedade brasileira. O mesmo cidadão que no serviço, que na rua se comporta corretamente, dignamente, por vezes, sob o manto do anonimato, se transforma completamente e deixa de ser um torcedor, passa a ser um baderneiro. Mas aí, o que se exige é planejamento das forças de segurança, utilização de mecanismos de inteligência pra retirar do estádio esses maus torcedores que não correspondem à maioria das torcidas."
Já na avaliação do jornalista esportivo José Cruz, mesmo depois de o Brasil ter sediado os maiores eventos esportivos mundiais, como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas, não foram criadas as estruturas para que a norma seja executada:
"No geral, o Estatuto do Torcedor que prevê, entre outras coisas, por exemplo, que cada jogo deve ter um gerente, e esse gerente deve ser anunciado e deve estar apregoado na entrada do estádio para que todos saibam; o Estatuto do Torcedor prevê, por exemplo, que estádios com mais de 10 mil lugares tenha câmeras para que possa identificar quem são os baderneiros, para que sejam identificados; o Estatuto do Torcedor prevê que o torcedor que é afastado do estádio, o nome dele seja divulgado e ele tenha que comparecer à polícia. Nada disso é obedecido."
O Estatuto estabeleceu direitos como qualidade nas instalações de estádios e ginásios, segurança e higiene, acessibilidade, transporte organizado, ingressos numerados, venda antecipada dos bilhetes, meia-entrada e acesso facilitado à ouvidoria. Prevê ainda que o torcedor também pode lançar mão do Código de Defesa do Consumidor para fazer valer seus direitos.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, o advogado Leonardo Andreotti considera positivos diversos aspectos da norma:
"Como é o caso da transparência nas competições: é saber qual árbitro vai apitar um determinado jogo; é saber o que os clubes mandantes principalmente arrecadaram com aquele evento esportivo e o que pagaram, através dos borderôs das partidas, enfim, são uma série de questões que estão atreladas à figura da transparência, que é uma palavra em voga nos dias de hoje. E o Estatuto joga um papel muito importante nesse sentido."
Desde a sua sanção em 2003, oito leis alteraram o Estatuto do Torcedor. E, atualmente, há 50 projetos de lei em tramitação, com origem na Câmara dos Deputados, para modificar o Estatuto do Torcedor.