Radioagência

Somente este ano, o número 180 recebeu mais de 73 mil denúncias de violência contra a mulher. O dado foi apresentado pela secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Andreza Colatto, durante audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

A reunião, que teve como tema o assassinato de mulheres negras, faz parte das atividades marcadas para lembrar os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Coordenadora Nacional do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, Soraia Mendes, reconheceu os avanços da Lei Maria da Penha, mas lamenta que as mulheres negras não estejam sendo beneficiadas.

"Nós sabemos que as mulheres chegam aos serviços e elas são demovidas nos sistemas de justiça criminal a começar pela primeira porta que é a delegacia de polícia. Mas, as mulheres negras, de acordo com as pesquisas que o Ipea já apresentou há muitos anos atrás, elas sequer chegam às delegacias de polícia porque o espaço da delegacia de polícia é um espaço de um Estado que sempre lhe causou violência. Para que procurar uma delegacia de polícia se na delegacia de polícia não se vai encontrar um espaço de acolhimento e as mulheres negras desconfiam e desconfiam com razão."

O representante do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Antônio Lima Júnior, destacou que o risco de morte para mulheres entre 15 e 29 anos é duas vezes maior para as mulheres negras.

"Os indicadores de trabalho, renda, moradia, todos esses indicadores negativos tendem a expor as mulheres negras a um maior processo de vulnerabilização social. É óbvio que a gente está tratando de questões complexas que não atuam sozinhas ou de forma isolada sobre o fenômeno morte. Mas elas todas juntas, junto com todas as respostas que o Estado tem dado à essa vulnerabilização, que é um novo processo de revulnerabilização como o encarceramento, a passagem pelo sistema sócio-educativo na juventude, todas essas vulnerabilizações elas concorrem para intensificar que a morte seja um evento provável em condições precoces para as mulheres negras."

A representante da Associação Artemis contra a Violência Doméstica e Obstétrica, Ilka Teodoro, afirmou que o Estado também é cúmplice da morte de mulheres negras quando se omite. Ela destacou que no ano passado nasceram 162 mil bebês de mães que tinham entre 10 e 14 anos, apesar da Constituição Federal determinar que qualquer ato sexual com pessoas com menos de 14 anos é estupro de vulnerável.

A deputada Zenaide Maia, do PHS do Rio Grande do Norte, lamentou que o Estado brasileiro esteja sendo omisso em relação à morte de mulheres negras em todo o país.

"Nós sabemos que estão matando principalmente os pretos e pobres. A discriminação com as mulheres é muito maior com as mulheres negras e o que falta é vontade política."

A representante do Ministério da Saúde, Cheila de Lima, lamentou que atualmente no Brasil são justamente as mulheres negras que correm mais risco de terem uma morte violenta. Ela reconheceu que apesar dos esforços realizados pelo ministério para mapear essa violência, o país avançou pouco no combate efetivo.