Radioagência

O deputado Arnaldo Jardim, do PPS paulista, deve ampliar em seu relatório o prazo final do subsídio que reduziu o preço do óleo diesel. O texto sobre a medida provisória (838/18) será apresentado nesta quarta-feira à tarde. O prazo final do subsídio previsto na MP vai até 31 de dezembro de 2018. A medida foi uma das respostas do governo federal à greve dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento de proporções nacionais.

Segundo o parlamentar, o novo prazo é necessário para que o futuro presidente da República possa ter mais tempo para avaliar a questão.

“Esse corte do jeito que está previsto para o dia 31 poderá colocar o próximo governo em uma saia justa muito acentuada. Ainda que o novo governo, quem quer que seja, possa desejar repensar esse assunto, ele poderá repensar. Mas precisa de um tempo”.

A prorrogação a princípio deve ser de dois meses. O assunto, porém, ainda está em negociação com os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. Uma prorrogação no prazo significa ampliação do gasto com o subsídio, que este ano custará 9 bilhões e meio de reais. Os novos recursos poderiam sair do orçamento deste ano ou podem ser incluídos na proposta orçamentária para 2019, que chega ao Congresso no fim do mês.

A MP 838 determinou subvenção econômica de 30 centavos por litro de diesel até 31 de dezembro de 2018. A medida visa reduzir o preço do combustível na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do diesel nos postos.

Nesta terça-feira, a comissão realizou a última audiência pública sobre o tema com representantes de caminhoneiros, distribuidoras e de engenheiros da Petrobras.

O assessor jurídico da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), Gilberto Freire, defendeu que a continuidade da subvenção seja restrita a caminhoneiros autônomos e equiparados, como pequenas empresas. Segundo ele, essa mudança vai equilibrar a concorrência com grandes conglomerados, que já possuem benefícios tributários.

Representante da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Siqueira sugeriu que a estatal banque um congelamento do preço do diesel com redução da margem de lucro, para não ter o subsídio.

Para o presidente da Associação Nacional das Distribuidoras, Leonardo Gadotti, foi um erro o subsídio e o governo não deveria interferir no preço em bomba, praticado pelos postos.

Na semana passada, o governo editou uma nova Medida Provisória sobre o mesmo tema. A nova MP (847/18) trata das mesmas medidas que a anterior, mas restringe o subsídio ao diesel rodoviário, que é usado por caminhões, ônibus, caminhonetes e máquinas agrícolas.

O texto da primeira medida provisória não fez distinção do tipo de diesel, o que acabou fazendo a subvenção valer também para outras modalidades do combustível, como o diesel marítimo e o usado na geração de energia elétrica e no transporte ferroviário.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim, a ideia é votar um único texto incorporando as duas MPs, tanto na comissão, quanto nos plenários da Câmara e do Senado, durante as semanas de esforço concentrado em agosto e setembro.