07/08/2018 18:55 - Assistência Social
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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta (PL 6747/10) que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à presença dos pais de alunos em reuniões com professores. De acordo com o texto, as reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos genitores.
O texto altera a lei (10.836/04) que criou o Bolsa Família, que já estabelece que a concessão de benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85 por cento.
Durante a votação, o deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, elogiou a proposta.
"É uma inovação legislativa, uma ideia que é fundamental. Não deveria ser necessário o estabelecimento de um comando normativo para obrigar o pai a frequentar as escolas, as reuniões periódicas para acompanhar a evolução educacional do seu filho no âmbito da escola. Mas em razão da realidade que nós temos no Brasil e do distanciamento que há entre o ensino e aprendizagem do aluno na escola e o acompanhamento feito pelo pai e pela mãe, uma lei dessa natureza se faz necessária."
O projeto que condiciona o pagamento do Bolsa Família à presença dos pais de alunos em reuniões com professores ainda será analisado pelo Plenário.
A CCJ também aprovou projeto que inscreve Dandara dos Palmares no Livro dos Heróis da Pátria. O livro está depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, onde já aparecem os nomes de Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Santos Dumont e Zuzu Angel, entre outros personagens históricos.
O relator da proposta, deputado Ivan Valente do Psol de São Paulo, destacou a importância de Dandara dos Palmares, guerreira e defensora dos negros escravizados do Brasil no século 17.
"Eu acho que é uma homenagem muito justa num momento inclusive que se resgata a luta dos negros num país que teve 300 anos de escravidão e nós estamos vivendo momentos de ódio e intolerância. Nós entendemos que inscrever uma negra, mulher, lutadora contra a escravidão, com todo o seu histórico de resistência seria uma homenagem muito justa que a Câmara dos Deputados prestaria."
O projeto que inscreve Dandara dos Palmares no Livro dos Heróis da Pátria deve seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
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