19/07/2018 17:39 - Direitos Humanos
19/07/2018 17:39 - Direitos Humanos
Deputados acatam sugestão de índios Pankararu e transformam a criação do Conselho Nacional dos Direitos Indígenas em projeto de lei. A sugestão (SUG 197/10) vai tramitar na Câmara como proposta da Comissão de Legislação Participativa (onde foi aprovada em 11/07).
De acordo com o texto, caberão ao conselho a formulação da política indigenista, a defesa dos direitos constitucionais desses povos e o encaminhamento das denúncias de violação, entre outras atribuições. Para financiar tais ações, seria criado o Fundo Nacional dos Direitos Indígenas. O trabalho dos conselheiros seria considerado "serviço público relevante", sem remuneração. Haveria ainda conselhos estaduais compostos de cinco membros, escolhidos pelas comunidades locais para mandato de três anos. Os índios Pankararu encaminharam essa sugestão à Câmara em 2010, em meio a polêmicas em torno de demarcação de terras indígenas. Coube ao deputado Lincoln Portela, do PR mineiro, o relatório final que acata o novo projeto de lei.
"É o cuidado, o zelo e a atenção com os indígenas, que estão preocupadíssimos com a retirada de determinados poderes da Funai, com dar poderes ao Congresso Nacional de fazer a demarcação de terras indígenas por meio da PEC 215, com a violência no campo contra os indígenas. Então, nós precisamos fortalecer as nossas origens indígenas e ter esse envolvimento por meio de um conselho nacional dos direitos indígenas, para que tudo isso seja respeitado e não violentado da maneira que está sendo".
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) avalia que a proposta também fortalece a Fundação Nacional do Índio, que hoje enfrenta burocracia e falta recursos em suas ações. Assessor jurídico do Cimi, Rafael Modesto tem esperança de que o conselho ajude a efetivar direitos já presentes na Constituição.
"É uma iniciativa importante que vem dos povos indígenas e força o Estado brasileiro a promover as políticas públicas em favor dos 305 povos, tão dependentes de políticas que venham a fortalecer a saúde, a educação, o sistema de saneamento, a promoção do respeito à cultura, à diversidade, ao território, à demarcação das terras. Tudo isso está dentro dessa proposta dos povos indígenas para que isso vire lei."
O projeto de lei que cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas será analisado agora quanto ao mérito, em outras comissões permanentes da Câmara.
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